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Parágrafo 1 página 1
Conforme disposto no artigo 71, II, da Instrução CVM nº 409/04, as instituições administradoras de Fundos de Investimento devem remeter, através do Sistema de Envio de Documentos disponível na página desta CVM na rede mundial de computadores (“CVMWEB”), até 10/7/2014, os seguintes documentos mensais, referentes à competência de junho de 2014: a. Balancete; b. Demonstração da Composição e Diversificação de Carteira; c. Perfil Mensal; e d. Lâmina.
- ICVM 409, art. 71, II → ICVM 555, art. 59, II → Anexo I, art. 24, II
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Parágrafo 2 página 1
Também nos termos do artigo 71, III, da mesma Instrução CVM nº 409/04, as instituições administradoras de Fundos de Investimento cujo exercício social se encerre em 31/3/2014 devem remeter, também pela CVMWEB e até 30/6/2014, as demonstrações contábeis acompanhadas do parecer do auditor independente.
- ICVM 409, art. 71, III → ICVM 555, art. 59, IV → Anexo I, art. 24, III
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Parágrafo 3 página 1
Ainda, conforme exigência do artigo 32, III, da Instrução CVM nº 391/03, as instituições administradoras de Fundos de Investimento em Participações cujo exercício social se encerre em 28/2/2014 devem encaminhar, pela CVMWEB, e de igual forma até 30/6/2014, as demonstrações contábeis do exercício, acompanhadas de parecer do auditor independente.
Cita também: Instrução CVM nº 391/03.
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Parágrafo 4 página 1
Entretanto, todos os prazos destacados de envio dos documentos ocorrem em período no qual transcorre o evento Copa do Mundo FIFA 2014; e no qual, também, houve a ocorrência superveniente de fatos novos, como a decretação de feriados em função dos jogos, que impacta a rotina operacional das instituições e dificulta o cumprimento desses prazos.
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Parágrafo 5 página 1
Assim, informamos que o Colegiado desta Comissão, em reunião realizada em 27/6/2014, decidiu prorrogar excepcionalmente o prazo final para entrega dos mencionados documentos para o dia 7/7/2014, para aqueles cujo prazo se esgote em 30/6/2014; e 15/7/2014, para os demais documentos cujo vencimento está previsto para 10/7/2014.
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Parágrafo 6 página 1
Finalmente, informamos que a íntegra da decisão em tela será oportunamente disponibilizada para consulta pública na página eletrônica desta CVM.
Ofício-Circular CVM/SIN 03/14
Prorrogação de prazo para envio de informações e documentos periódicos de fundos de investimento., de 27 de junho de 2014
Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado
Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta a ICVM 409, revogada. Cada dispositivo citado aparece ligado ao correspondente da 175, quando há, pela correspondência entre as normas, decidida dispositivo a dispositivo. A ICVM 409 chega à 175 pela ICVM 555, que a revogou. A orientação foi dada para a regra antiga.