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175Resolução
CVM
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Ofício-Circular CVM/SIN 03/18

Atualização da Base Cadastral de Ativos do Demonstrativo de Composição da Carteira ("CDA") dos fundos de investimento…, de 7 de março de 2018

Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado

Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta a ICVM 555, revogada. Cada dispositivo citado aparece ligado ao correspondente da 175, quando há, pela correspondência entre as normas, decidida dispositivo a dispositivo. A orientação foi dada para a regra antiga.

PDF oficial no site da CVM

  1. Parágrafo 1 página 1

    Fazemos referência ao envio, pelos administradores de fundos e em base mensal, do CDA, nos termos do artigo 59, II, "b", da Instrução.

  2. Parágrafo 2 página 1

    O referido documento possui formato estruturado, de forma que os ativos elegíveis informados no documento partem de uma lista periodicamente alimentada pelas entidades administradoras de mercado em que são negociados.

  3. Parágrafo 3 página 1

    Também é do conhecimento que a alimentação dessa lista vinha sofrendo interrupções em seu regular funcionamento que impediam sua atualização completa e tempestiva. Assim, esta superintendência informa que, após a correção desses problemas e a estabilização do funcionamento da ferramenta, toda a lista foi atualizada, com a inclusão, exclusão ou atualização de diversos ativos financeiros e, mais importante, com sua rotina de atualização normalizada.

  4. Parágrafo 4 página 1

    Dessa forma esta superintendência alerta os administradores de fundos regulados pela Instrução CVM 555/14 para que, na elaboração e envio do CDA, seja dada especial atenção às novas ou atualizadas opções disponíveis de lançamento da informação sobre os ativos do fundo, de forma a reenquadrar informações outrora e até então informadas em rubricas de "outros" ou "diversos".

  5. Parágrafo 5 página 1

    Espera a área técnica que, com a correção do funcionamento da funcionalidade, as informações da carteira dos fundos alcancem grau ainda maior de detalhe e precisão, em benefício da supervisão realizada pela CVM sobre a indústria e, claro, a transparência dessa informação ao mercado.

  6. Parágrafo 6 página 1

    Alertamos também que se encontra em especificação crítica interna dos sistemas de recepção da informação que impeça a prestação, em rubricas mais gerais, de ativos que encontrem codificação específica e mais apropriada na tabela de ativos.

  7. Parágrafo 7 página 1

    Na medida em que minimiza a necessidade de intervenções manuais e a definição de parâmetros customizados e temporários para o envio do documento, a correção da ferramenta também representa passo na direção da redução de custos de conformidade da indústria de fundos, o que segue em linha com a ação estratégica da CVM nesse sentido.

  8. Parágrafo 8 página 1

    Em casos de dúvidas sobre o preenchimento do CDA com a nova base de ativos, solicitamos que seja enviada mensagem eletrônica ao endereço sin@cvm.gov.br.