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Item 1 página 1
Referimo-nos à obrigação imposta pela Instrução CVM Nº 472/08 quanto ao envio de informações periódicas e eventuais de FII.
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Item 2 página 1
Comunicamos que a partir de 1º de junho de 2016 o envio de tais informações será realizado exclusivamente por meio do Sistema Fundos.Net - https://fnet.bmfbovespa.com.br /fnet/login.
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Item 3 página 1
Nesse sentido, o envio de informações periódicas e eventuais à CVM e à BM&FBovespa passará a ser realizada por um único canal, de forma que não será mais necessário, ou permitido, o envio de tais informações por meio de mecanismos distintos.
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Item 4 página 1
Ainda, considerando os artigos 40 e 42, da Instrução CVM Nº 472/08, que determina também a divulgação das referidas informações na página do administrador na rede mundial de computadores, em lugar de destaque e disponível para acesso gratuito, alertamos que a disponibilização de tais informações em suas respectivas páginas só deverá ser realizada após o envio dos documentos ao Sistema Fundos.Net, a fim de garantir o acesso simultâneo pelo mercado às informações dos fundos imobiliários.
- ICVM 472, art. 40 → Anexo III, art. 38
- ICVM 472, art. 42 → Anexo III, art. 38
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Item 5 página 1
O Anexo B, relativo ao Ofício-Circular SIN Nº 5/2013, ainda continuará a ser devido até a disponibilização do padrão XML do Informe Mensal (art. 39, I, da Instrução CVM Nº 472/08) e o envio por todos os participantes do mercado com o uso desse formato. A forma de envio do referido Anexo B permanece o mesmo, ou seja, através do e-mail infomensalfii@cvm.gov.br, observado o prazo estabelecido de até 15 (quinze) dias após o encerramento do mês de referência.
- ICVM 472, art. 39, I → Anexo III, art. 36, I
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Item 6 página 1
Para esclarecimentos adicionais, solicitamos contatar a Gerência de Acompanhamento de Fundos Estruturados - GIE, por meio do endereço eletrônico gie@cvm.gov.br.
Ofício-Circular CVM/SIN 04/16
Orientação sobre nova sistemática para envio de informações periódicas e eventuais de Fundos de Investimento Imobiliário., de 23 de maio de 2016
Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado
Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta a ICVM 472, revogada. Cada dispositivo citado aparece ligado ao correspondente da 175, quando há, pela correspondência entre as normas, decidida dispositivo a dispositivo. A orientação foi dada para a regra antiga.