Anexo III, Art. 38

Assunto: Informações eventuais · o mesmo título em 2 partes da norma

Anexo III incluído pela Res. 184, em vigor desde 02/10/2023.

Linha do tempo · alterado pela Res. 184

Linha do tempo. Res. 184: desde 02/10/2023. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

A divulgação de informações referidas neste Capítulo deve ser feita na página do administrador na rede mundial de computadores, em lugar de destaque e disponível para acesso gratuito, e mantida disponível aos cotistas em sua sede.

Parágrafo único

O administrador deve, ainda, simultaneamente à divulgação referida no caput, enviar as informações referidas neste Capítulo à entidade administradora de mercado organizado em que as cotas sejam admitidas à negociação, bem como à CVM, por meio de Sistema de Envio de Documentos, disponível na página da CVM na rede mundial de computadores.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado

Selecionado

Anexo III, art. 38

(Comissão de Valores Mobiliários, 2022, Anexo Normativo III, art. 38)

Citação e referência no padrão da ABNT (NBR 10520 e NBR 6023), na redação da data que você está vendo.

Produz efeitos desde 2 de outubro de 2023

Pela regra do caput do art. 140.

Antes da 175, sobre a regra correspondente

Ofícios que interpretam norma revogada pela 175 (ICVM 555, 472 e 356, ou ICVM 409 pela 555), ligados a este artigo pela correspondência entre as normas. Leia a regra antiga que o ofício interpreta antes de aplicar a orientação.

Item 4 do Ofício-Circular CVM/SIN 04/16 (2016), sobre o Art. 38Interpreta a ICVM 472, art. 40; ICVM 472, art. 42

Toque num dispositivo para ver a linha do tempo, a data de efeitos e o que a CVM disse sobre ele.