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Item 1 página 1
Este Ofício-Circular apresenta esclarecimento sobre a possibilidade de uso de um preço teórico para as cotas de ETFs de Renda Fixa que passam a ser disponibilizados pela B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (B3) na qualidade de entidade administradora de mercad o organizado e em cumprimento ao disposto no artigo 19, inciso III do Anexo Normativo V da Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022.
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Item 2 página 1
Os ETFs de Renda Fixa são instrumentos que buscam aumentar a eficiência do mercado de renda fixa brasileiro, sendo uma alternativa para investidores acessarem um fundo de renda fixa aberto por meio da negociação em bolsa. No entanto, hoje esses ETFs ainda possuem uma diferença de liquidez quando comparados ao seu mercado subjacente, o que, em dias de baixa liquidez, pode resultar em distorções no preço de fechamento hoje divulgado pela B3.
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Item 3 página 1
O preço teórico da cota de ETFs de Renda Fixa, calculado e disponibilizado pela B3 em Comunicado Externo em agosto/2024, tem como objetivo servir de referência adicional para o mercado em momentos de baixa liquidez.
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Item 4 página 1
O preço teórico da cota de ETFs de Renda Fixa não altera a publicação do preço de fechamento e sua divulgação está condicionada ao envio da cesta do ETF à B3 pelos respectivos administradores dos fundos.
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Item 5 página 1
A CVM entende que o preço teórico da cota do ETF de Renda Fixa divulgado pela B3 contribui para uma adequada formação de preços das cotas de ETFs de Renda Fixa podendo ser usado para sua marcação, contribuindo para a diminuição de assimetrias informacionais e para a tomada de decisões fundamentadas pelos investidores.
Ofício-Circular CVM/SIN 04/24
Preço teórico de cotas de fundos de índices referenciados em ativos de renda fixa (ETFs de Renda Fixa), de 6 de agosto de 2024
Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado