Anexo Normativo V

Capítulo I Âmbito e finalidade

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• Art. 1ºEste Anexo Normativo V à Resolução CVM nº 175 (“Resolução”) dispõe sobre as regras específicas para os fundos de investimento em índice de mercado –…

Capítulo II Características e constituição

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• Art. 2ºO fundo de índice é destinado à aplicação em carteira de ativos financeiros que vise refletir as variações e rentabilidade de um índice de…
• Art. 3ºÉ vedada a constituição de classes de cotas:
• Art. 4ºDa denominação do fundo e de suas classes de cotas, caso existentes, deve constar a expressão “Fundo de Índice” e a identificação do índice de…
• Art. 5ºA classe de cotas deve ser constituída em regime aberto, por prazo indeterminado, e pode ser destinada ao público em geral, independentemente do…
• Art. 6ºEm acréscimo aos documentos e informações requeridos no art. 10 da parte geral da Resolução, o pedido de registro de funcionamento do fundo e, se for…

Capítulo III Prestação de serviços

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• Art. 7ºÉ vedada a cobrança de qualquer taxa de performance aos cotistas ou à classe de cotas.
• Art. 8ºEm acréscimo às vedações previstas no art. 101 da parte geral da Resolução, é vedado ao administrador praticar os seguintes atos:

Capítulo IV Cotas

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• Art. 9ºO custodiante que preste serviços a mercado organizado no qual as cotas estejam listadas deve fornecer ao prestador de serviços de escrituração de…
• Art. 10O valor patrimonial da cota é o resultante da divisão do valor do patrimônio líquido do fundo, da classe ou da subclasse de cotas, conforme o caso,…
• Art. 11As cotas da classe de cotas podem ser objeto de empréstimo e de garantia.
• Art. 12Observados o regulamento e os procedimentos específicos previstos neste Capítulo, a carteira estabelecida para a integralização ou resgate das cotas…
• Art. 13O regulamento pode estabelecer lotes mínimo e máximo de ativos financeiros para emissão ou resgate de cotas, tendo por base a carteira estabelecida…
• Art. 14Tanto na emissão quanto no resgate das cotas deve ser utilizado o valor patrimonial apurado no fechamento do dia de sua solicitação.
• Art. 15O regulamento pode estabelecer a possibilidade de amortização das cotas, considerando-se como tal o pagamento a todos os cotistas de parcela do valor…
• Art. 16O administrador pode suspender a integralização de cotas por prazo determinado, entre 5 (cinco) dias úteis antes e 5 (cinco) dias úteis após a data…

Capítulo V Negociação no mercado secundário

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• Art. 17Cabe às entidades administradoras de mercado organizado de valores mobiliários a adoção de regras e procedimentos adicionais a este Anexo Normativo V.
• Art. 18É vedado ao gestor da carteira exercer a função de formador de mercado das cotas de fundos sob sua gestão.
• Art. 19Cabe à entidade administradora de mercado organizado na qual as cotas estejam admitidas à negociação:
• Art. 20A CVM e a entidade administradora de mercado organizado na qual as cotas do fundo estejam admitidas à negociação podem determinar a suspensão…
• Art. 21A oferta pública secundária de cotas depende de prévia autorização da Superintendência competente.

Capítulo VI Regulamento

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• Art. 22Em acréscimo às matérias dispostas no art. 48 da parte geral da Resolução, o regulamento do fundo de índice deve dispor sobre:

Capítulo VII Assembleia de cotistas

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Capítulo VIII Divulgação de informações

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Capítulo IX Demonstrações contábeis

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• Art. 38O exercício contábil do fundo e suas classes de cotas, se houver, é de 1 (um) ano e se encerra no dia 31 de março de cada ano.
• Art. 39As demonstrações contábeis devem ser colocadas à disposição de qualquer interessado que as solicitar ao administrador, no prazo de 60 (sessenta) dias…
• Art. 40As demonstrações contábeis devem observar o Plano Contábil dos Fundos de Investimento – COFI editado pela CVM.

Capítulo X Carteira

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• Art. 41De forma a refletir a variação e rentabilidade do índice de referência, e observado o disposto no art. 27 deste Anexo Normativo V, a classe de cotas…
• Art. 42Os recursos excedentes da aplicação mínima fixada no art. 41 deste Anexo Normativo V podem ser investidos em:
• Art. 43A classe de cotas pode realizar operações de empréstimo dos ativos que compõem sua carteira, na forma regulada pela CVM e conforme o limite e as…

Capítulo XI Encargos

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• Art. 44Em acréscimo ao disposto no art. 117 da parte geral da Resolução, o regulamento pode dispor sobre a possibilidade de as despesas relativas às taxas…

Capítulo XII Incorporação, fusão, cisão, transformação, liquidação e encerramento do fundo

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• Art. 45Somente são permitidas as operações de incorporação e fusão entre classes de cotas que tenham como políticas de investimento o mesmo índice de…
• Art. 46A classe de cotas do fundo de índice somente pode ser transformada em classe de fundo de investimento financeiro, observado o Anexo Normativo I desta…
• Art. 47A cisão será admitida somente na hipótese de criação de classes de cotas, que sigam novos índices de referência, compostos unicamente de parte dos…
• Art. 48É facultado ao cotista detentor de cotas cujo valor seja inferior ao do lote padrão definido no art. 13 deste Anexo Normativo V exigir o resgate em…

Capítulo XIII Certificados de depósito de cotas de fundos de índice negociadas no exterior

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Capítulo XIV Penalidades

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• Art. 65Em acréscimo às condutas previstas no art. 131 da parte geral da Resolução, considera-se infração grave a infração às normas contidas nos arts. 8;…
• Art. 66A multa diária de que trata o art. 132 da parte geral da Resolução não se aplica ao atraso no envio do informe diário, podendo a CVM apurar a…

Capítulo XV Disposições finais

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• Art. 67Considera-se elevação potencial de participação do acionista controlador de companhia aberta a aquisição de cotas de fundo de índice que detenha…