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Item 1 página 1
Este Ofício-Circular tem por objetivo divulgar as interpretações da superintendência de supervisão de investidores institucionais (“SIN”) sobre os Fundos de Índice (“ETF”), em reação aos questionamentos recorrentes recebidos.
I Exercício da Função de Formador de Mercado
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Item 2 página 1
Nos termos do artigo 18 do Anexo V da RCVM 175, é vedado ao gestor da carteira exercer a função de formador de mercado das cotas de fundos sob sua gestão. Essa medida visa preservar a independência entre suas atividades de gestão e as práticas de negociação em mercado secundário, mitigando potenciais conflitos de interesse.
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Item 3 página 1
No entanto, como já manifestado anteriormente por meio do Ofício-Conjunto nº 3/2017-CVM/GIR1, na interpretação da SIN, entendemos que é possível o exercício da atividade de formador de mercado para cotas de ETF em geral, independentemente de sua classificação, como renda fixa, renda variável, criptoativos, moedas, commodities, entre outros, por partes relacionadas ao gestor do fundo de índice. Assim, a vedação estabelecida no referido artigo não é extensiva às controladoras, controladas, coligadas e sociedades sob controle comum ao gestor do ETF, desde que a atuação dessa entidade formadora não interfira nas responsabilidades e nas decisões de gestão do fundo.
- Anexo V, art. 18 (citação inferida do contexto)
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Item 4 página 1
Para a construção acima, foram levadas em consideração: i. A Resolução CVM n° 21/21 que determina a segregação da atividade do gestor de carteiras, incluindo o gestor fundos de índice, das demais atividades exercidas pela pessoa jurídica (Art. 27); ii. A Resolução CVM n° 133/22 que estabelece, em seu artigo 8°, a proibição de acesso pelo formador de mercado de informações relevantes não divulgadas ao mercado; iii. A gestão passiva exercida nos ETFs, tendo em vista que tais fundos tem por objetivo refletir as variações e a rentabilidade de índices de referência.
Cita também: Resolução CVM n° 133, Resolução CVM n° 21.
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Item 5 página 1
A propósito, esclarecemos que essa interpretação também se estende aos gestores do ativo lastro do BDR- ETF, assim, a vedação não é extensiva às controladoras, controladas, coligadas e sociedades sob controle comum a estes. 1 Ofício formulado pela SIN e SMI em 31/03/2017, em resposta à consulta apresentada pela B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão, em 08/09/2016, sobre a interpretação do artigo 24, parágrafo único, da Instrução CVM nº 359/02 (Processo SEI nº 19957.009479/2016-44).
Cita também: Instrução CVM nº 359/02.
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Item 6 página 2
Entendemos que a atuação como formador de mercado por partes ligadas ao gestor de fundos de índice está alinhada com as práticas adotadas em outras jurisdições, como os Estados Unidos e a Europa, e contribuirá para o aumento da liquidez desses fundos, sem comprometer a integridade do mercado de capitais brasileiro.
II Provedor de Índice
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Item 7 página 2
O artigo 2°, § 2°, inciso VI, do Anexo V da RCVM 175, dispõe que é vedado a constituição de ETF que possua índice cujo provedor seja parte relacionada ao administrador ou ao gestor do fundo. A principal finalidade da norma é evitar conflitos de interesse por parte desses prestadores de serviço, em detrimento do interesse dos investidores.
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Item 8 página 2
O provedor de índice tem por objetivo auxiliar na conceituação e criação do índice de acordo com um objetivo proposto, definindo, calculando e mantendo sua metodologia, sendo responsável pelo cálculo e divulgação das informações, além da manutenção e acompanhamento dos eventos regulatórios e corporativos, para análise de necessidade de rebalanceamento e no licenciamento deste índice e disseminação do benchmark, incluindo revisões, ajustes ou modificações.
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Item 9 página 2
No entanto, em outros mercados, a CVM vem permitindo que a implementação de controles internos e práticas de governança no processo de tomada de decisão sirvam como mitigadores dos riscos de ocorrência de conflitos de interesse, afastando eventuais vedações destinadas a evitar tais situações.
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Item 10 página 2
Nesse sentido, em consonância com as práticas internacionais e a crescente sofisticação do mercado brasileiro, bem como interpretações desta SIN em relação aos BDR-ETF com característica semelhante, esclarecemos que, nos casos em que as medidas listadas abaixo forem adotadas, a vedação do disposto acima não é aplicada: i. Sejam estabelecidos critérios verificáveis que comprovem a distinção de funções entre o provedor do índice e o administrador/gestor, assegurando a mitigação de eventuais conflitos de interesse entre as partes; ii. Seja assegurada a independência técnica e decisória na implementação, revisão e manutenção da metodologia do índice e que nenhuma entidade tenha discricionariedade sobre o índice, além do provedor; e iii. A relação entre as partes deve estar transparente nos documentos do fundo (regulamento, material publicitário e informes periódicos).
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Item 11 página 2
Essa interpretação visa alinhar o entendimento do atual arcabouço regulatório brasileiro às melhores práticas internacionais, buscando benefícios para as partes como a redução de custos operacionais e maior capacidade de inovação em estratégias passivas.
III Formador de Mercado para BDR-ETF
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Item 12 página 2
Nos termos do artigo 6º da RCVM 133 o formador de mercado pode exercer sua atividade de forma autônoma ou ser contratado pelo emissor dos valores mobiliários em que se especialize, por empresas controladoras, controladas ou coligadas ao emissor, ou por qualquer investidor que esteja interessado em formar mercado para os valores mobiliários de que seja titular.
Cita também: RCVM 133.
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Item 13 página 3
No entanto, no caso do BDR-ETF, que envolve uma instituição depositária responsável pela emissão do ativo no Brasil (BDR) e uma instituição estrangeira que emite o ETF cujas cotas servem como lastro para a emissão do BDR-ETF, esclarecemos que a contratação do formador de mercado pode ser realizada pelo emissor do ETF utilizado como ativo lastro do BDR ou por empresas controladoras, controladas ou coligadas a ele.
IV Nomenclatura BDR de ETF
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Item 14 página 3
Em razão de questionamento recebido, esta SIN esclarece que não há vedação ao uso da nomenclatura “ETF Global” no que diz respeito aos BDRs de ETF e seus materiais de divulgação correspondentes. A utilização da expressão “ETF Global” tem como objetivo facilitar a compreensão das características do valor mobiliário, desburocratizando o acesso ao mercado de capitais e aprimorando a capacidade de decisão dos investidores ao considerarem suas opções de investimento.
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Item 15 página 3
É importante ressaltar que a utilização dessa nomenclatura não isenta os responsáveis do cumprimento da regulamentação aplicável, a qual deve ser integralmente observada, independentemente da adoção de qualquer outra expressão.