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Ofício-Circular CVM/SIN 07/23

Interpretação de dispositivos do Suplemento B da Resolução CVM nº 175, de 6 de outubro de 2023

Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado

PDF oficial no site da CVM

  1. Item 1 página 1

    Como sabido, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou em 27/9/2023 a Resolução CVM nº 187, que retifica alguns dispositivos da Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022.

  2. Item 2 página 1

    Dentre as alterações, a SIN destaca a que ocorreu na lâmina de fundos de investimento financeiro (“FIF”) com a substituição do termo “alavancagem” por “margem” no conteúdo do Suplemento B com o intuito de refletir a terminologia adotada no restante do Anexo Normativo I, ao qual o Suplemento B se refere.

  3. Item 3 página 1

    Assim, a SIN vem por meio deste Ofício esclarecer sobre o preenchimento dessa informação na Lâmina doravante para viabilizar os primeiros passos de supervisão sobre o tema “Exposição a Risco de Capital”, conforme previsto no art. 73 da Resolução CVM nº 175.

  4. Item 4 página 1

    Todos os fundos registrados a partir de 2/10/2023 (ou seja, os fundos novos, já registrados sob a alçada da Resolução) já devem cumprir com os limites máximos de margem bruta estabelecidos nos incisos do art. 73 e, no caso daqueles que negociem derivativos em mercado organizado sem contraparte central, o gestor e administrador deverão elaborar o cálculo de margem potencial conforme previsto no § 2º do art. 73 da Resolução CVM nº 175.

  5. Item 5 página 1

    Assim, no campo “Limite de Margem Até” da Lâmina, deve ser informado o limite máximo de Margem Bruta (conforme qualificado no artigo 73, § 1º, do Anexo Normativo I da Resolução) estabelecido pela regulamentação ou o do regulamento, se este for inferior.

  6. Item 6 página 1

    Já para os fundos registrados antes de 2/10/2023 (ou seja, ainda em processo de adaptação à Resolução CVM nº 175), o limite de margem bruta continuará a ser aquele previsto no regulamento, e tais fundos não estarão sujeitos aos limites máximos previstos no art. 73 até sua adaptação à Resolução. Sem prejuízo disso, durante os anos de 2023 e 2024 a SIN irá realizar supervisão prudencial de forma a verificar adoção de plano de ação por parte de gestores e administradores para adequar os seus limites de margem ao estabelecido na nova norma.

  7. Item 7 página 1

    Nestes casos, então, deve ser informado no campo “Limite de Margem Até” os limites de margem existentes no regulamento do fundo. Quando o fundo se adaptar, a lâmina do mês de competência subsequente à data de adaptação já deverá atender o critério exposto no item 5 acima.

  8. Item 8 página 1

    Ainda em relação aos fundos antigos, a SIN tem observado que vários fundos já vinham preenchendo de forma equivocada o campo “Alavancar-se até o limite de”, previsto nesses termos até o advento da Resolução CVM nº 187, conforme constava na versão anterior da Lâmina. Assim, reiteramos que os administradores se atentem para o preenchimento desse campo de forma a evitar que a supervisão encontre falsos positivos. Em particular nos casos em que o valor informado na lâmina seja inferior ao limite de margem estabelecido no regulamento, esse erro pode levar a área técnica, no limite, à conclusão indevida de que o fundo estaria descumprindo seu regulamento ao se analisar as margens efetivamente mantidas pelo fundo nas clearings admitidas.

  9. Item 9 página 2

    Por fim, para os fundos que não possuem limite de margem estabelecido no regulamento ou na regulação, solicitamos que o campo não seja preenchido. Ou seja, ele deverá ser deixado em branco.