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Item 1 página 1
O presente Ofício‐Circular tem como objetivo comunicar ao mercado a criação de nova plataforma, pela CVM, para viabilizar o envio por meio de ferramenta webservice do Informe Diário previsto no artigo 59, I, da Instrução CVM nº 555, hoje encaminhado por meio do sistema CVMWeb diariamente, no prazo de 1 dia útil.
- ICVM 555, art. 59, I → Anexo I, art. 24, I
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Item 2 página 1
A plataforma se encontra disponível nesta data aberta para teste pelos administradores de fundos com o objetivo de avaliação de sua operabilidade e funcionalidade. Eventuais sugestões de aprimoramento podem ser feitas por meio de mensagem eletrônica encaminhada ao endereço gsi@cvm.gov.br até o dia 15/9/2020.
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Item 3 página 1
De toda forma também foi disponibilizado em ambiente de producao a mesma plataforma para viabilizar desde ja o envio do documento Informe Diario por aqueles administradores de fundos que assim pretendam.
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Item 4 página 1
Informamos que a documentação técnica do ambiente de testes da plataforma, inclusive para fins de configuração do cliente que testará (ou utilizará, conforme o caso) a plataforma, segue anexa a este Oficio Circular.
Ofício-Circular CVM/SIN 10/20
Nova plataforma para envio do Informe Diário dos fundos de investimento., de 10 de agosto de 2020
Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado
Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta a ICVM 555, revogada. Cada dispositivo citado aparece ligado ao correspondente da 175, quando há, pela correspondência entre as normas, decidida dispositivo a dispositivo. A orientação foi dada para a regra antiga.