Ofício-Circular CVM/SIN 10/23

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Este Ofício-Circular tem por objetivo apresentar esclarecimentos sobre a exposição a risco de capital dos fundos de investimento financeiros regulados pelo Anexo Normativo I da Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022 (“Resolução”).

• Anexo I

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O artigo 73 da Resolução dispõe que a exposição a risco de capital dos fundos deve observar limites máximos de utilização de margem bruta, a serem controlados pelos gestores dos fundos, de acordo com a tipificação da classe do fundo. O § 1º do referido artigo 73 estabelece que se considera margem bruta o somatório das coberturas e margens de garantia, requeridas e potenciais, empregadas pela classe em relação às operações de sua carteira.

• Anexo I, art. 73
• Anexo I, art. 73, § 1º (citação inferida do contexto)

Item 3 página 1

O objetivo de tais limites é garantir que a exposição a risco de capital dos fundos esteja aderente a sua classe, por meio de gestão ativa.

Item 4 página 1

O risco de capital de um fundo é função da sua exposição a potenciais variações de preço de fatores de risco subjacentes às posições que carrega. A materialização deste risco se dá quando a variação no preço dos fatores de risco se reflete em variações nos preços dos ativos e derivativos, levando a uma variação negativa no valor patrimonial do fundo.

Item 5 página 1

De outro lado, sabemos que, no mercado doméstico, a B3 é a entidade administradora de mercado que exerce, na prática, o cálculo e controle das margens depositadas pelos fundos de investimento em função de suas exposições a risco perante a contraparte central por eles administrada.

Item 6 página 1

Com o objetivo de auxiliar no controle desses limites e em coordenação com a SIN, a B3 então desenvolveu uma nova métrica para mensurar essa perda potencial. Estabeleceu, assim, o conceito de Risco de Capital do Fundo (RCF), que representa o risco de mercado do portfólio definido pelo conjunto de posições e ativos utilizados para o cálculo de margem requerida e saldo de garantias das posições e garantias mantidas na Câmara B3 pelo fundo.

Item 7 página 1

A métrica RCF é calculada descontando-se o valor a mercado das posições do resultado do somatório de fluxos de caixa obtidos a partir da aplicação da estratégia de encerramento da carteira no pior cenário de risco, seguindo os mesmos princípios e parâmetros utilizados no cálculo da margem requerida pela Câmara B3. A B3 divulgará em sua página na rede mundial de computadores, em momento oportuno, a descrição dessa metodologia e os resultados diários dessa métrica.

Item 8 página 1

A CVM entende que a métrica RCF é adequada e poderá ser utilizada por administradores e gestores de fundos de investimento para a avaliação de enquadramento conforme previsto no artigo 73 supracitado, em substituição ao valor de margem requerida pela B3.

• Anexo I, art. 73 (citação inferida do contexto)

Item 9 página 2

Por fim, ressaltamos que os desenquadramentos aos limites estarão sujeitos às disposições do artigo 73 da Resolução.

• Anexo I, art. 73