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Item 1 página 1
Como sabido, dispõe o artigo 56, I, “b”, da Instrução CVM nº 555/14 que o valor da cota de fundos de investimento deve ser calculado e divulgado, “para fundos que não ofereçam liquidez diária a seus cotistas, em periodicidade compatível com a liquidez do fundo, desde que expressamente previsto em seu regulamento”.
- ICVM 555, art. 56, I, alínea b → Anexo I, art. 22, I, b
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Item 2 página 1
De outro lado, enuncia o Capítulo 1, Seção 2, item 1.1, do COFI (Instrução CVM nº 577/16) que “os ativos integrantes das carteiras dos fundos de investimento devem ser avaliados diariamente pelo valor justo...”.
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Item 3 página 1
Nesse contexto, é entendimento das áreas técnicas que os referidos dispositivos devem ser tomados em conjunto e que o cálculo do valor justo dos ativos da carteira dos fundos alcançados pelo artigo 56, I, “b” da Instrução CVM nº 555/14 pode ocorrer em periodicidade compatível com a referida liquidez. Esse entendimento se refere exclusivamente a não necessidade do cálculo diário do valor justo da carteira desses fundos para fins de atendimento ao dispositivo mencionado, ressalvadas as situações e eventos que requeiram o ajuste a valor justo da carteira desses fundos, quando a data de tais situações e eventos seja diferente da data de liquidez do fundo.
- ICVM 555, art. 56, I, alínea b → Anexo I, art. 22, I, b
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Item 4 página 1
Assim, a título exemplificativo, para fundos de investimento que prevejam aplicações e resgates apenas para o dia 20 de cada mês, deverá ser calculado neste dia o valor justo dos ativos do fundo, assim como o cálculo e a divulgação do valor da cota e do patrimônio líquido. Da mesma forma, deverá ser calculado o valor justo dos ativos do fundo na data-base de apresentação das informações constantes dos documentos nº 2, 3, 4 e 5 do COFI. Outra situação em que se exigiria, por exemplo, o cálculo do valor justo dos ativos do fundo em data diferente do evento de liquidez, é no dia imediatamente anterior ao dos eventos de incorporação, fusão, cisão ou transformação.
Ofício-Circular CVM/SIN-SNC 01/17
Interpretação do disposto no artigo 56, I, "b" da Instrução CVM nº 555/14 e Capítulo…, de 20 de julho de 2017
Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado
Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta a ICVM 555, revogada. Cada dispositivo citado aparece ligado ao correspondente da 175, quando há, pela correspondência entre as normas, decidida dispositivo a dispositivo. A orientação foi dada para a regra antiga.