O administrador do fundo é responsável por:
I
calcular e divulgar o valor da cota e do patrimônio líquido das classes e subclasses de cotas abertas:
a)
diariamente; ou
b)
para classes e subclasses que não ofereçam liquidez diária a seus cotistas, em periodicidade compatível com a liquidez da respectiva classe ou subclasse, desde que a periodicidade esteja expressamente prevista no regulamento;
II
disponibilizar a demonstração de desempenho aos cotistas das classes e subclasses de investimentos do público em geral, até o último dia útil de fevereiro de cada ano;
III
divulgar, em lugar de destaque na sua página na rede mundial de computadores e disponível para acesso gratuito do público em geral, a demonstração de desempenho relativa:
a)
aos 12 (doze) meses findos em 31 de dezembro, até o último dia útil de fevereiro de cada ano; e
b)
aos 12 (doze) meses findos em 30 de junho, até o último dia útil de agosto de cada ano; e
§ 1º
Caso a taxa de performance seja cobrada pelo método do ajuste, o administrador deve divulgar o valor da cota antes de descontada a provisão para o pagamento da taxa de performance, com o mesmo destaque dado ao valor da cota referida no inciso I do caput.
§ 2º
O administrador está dispensado de disponibilizar o extrato de conta para os cotistas que expressamente concordarem em não receber o documento.
§ 4º
As operações omitidas com base no parágrafo anterior devem ser divulgadas na forma do inciso II do art. 24 no prazo máximo de:
I30 (trinta) dias, improrrogáveis, nas classes tipificadas como “Renda Fixa” que sejam “Curto Prazo”, “Referenciada” ou “Simples”; eInciso I com redação dada pela Resolução CVM nº 187, de 27 de setembro de 2023.
Redação original, de 23/12/2022 a 01/10/2023I 30 (trinta) dias, improrrogáveis, nas classes tipificadas como “Renda Fixa” que sejam “Longo Prazo”, “Referenciada” ou “Simples”; e
II
nos demais casos, 90 (noventa) dias após o encerramento do mês, podendo esse prazo ser prorrogado uma única vez, em caráter excepcional, e com base em solicitação fundamentada submetida à aprovação da CVM, até o prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias).
§ 5º
A demonstração de desempenho deve:
I
ser preparada para todas as classes abertas em operação há, no mínimo, 1 (um) ano na data base a que se refere a demonstração de desempenho, observado que na hipótese de a classe possuir subclasses de cotas, a contagem do prazo se inicia para cada subclasse quando do início de seu próprio funcionamento; e
II
ser produzida conforme o modelo constante do Suplemento C.
§ 6º
É facultado ao administrador formatar a demonstração de desempenho livremente desde que:
I
a ordem das informações seja mantida;
II
o conteúdo do Suplemento C não seja modificado;
III
os logotipos e a formatação não dificultem o entendimento das informações; e
IV
quaisquer informações adicionais:
a)
sejam acrescentadas ao final do documento;
b)
não dificultem o entendimento das informações contidas na demonstração de desempenho; e
c)
sejam consistentes com o conteúdo da demonstração de desempenho.
§ 7º
Para fins de elaboração da demonstração de desempenho, a classe de cotas que realize aplicações em outros fundos deve acrescentar as despesas dos fundos investidos às suas próprias despesas.
I
deve considerar o valor das últimas despesas divulgadas pelo fundo investido, conforme inciso III do caput, proporcionalmente aos montantes investidos e prazos de aplicação; e
II
está dispensada de consolidar as despesas dos fundos investidos quando os fundos não estiverem obrigados a divulgá-las em relação ao semestre anterior à data base da demonstração de desempenho.
§ 9º
Caso ocorram divergências relevantes entre os valores apresentados na demonstração de desempenho e aqueles que teriam sido calculados para o mesmo período com base nas demonstrações contábeis auditadas, o administrador deve enviar uma demonstração retificadora aos cotistas, em até 15 (quinze) dias úteis da remessa do parecer dos auditores independentes para a CVM, sem prejuízo da divulgação de fato relevante, nos termos do art. 64 da parte geral da Resolução.
alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado