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Ofício-Circular CVM/SSE 03/24

Nova versão de Informe Mensal para FIDC, de 8 de maio de 2024

Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado

PDF oficial no site da CVM

  1. Item 1 página 1

    O presente Ofício‐Circular tem como objetivo comunicar que, a partir de 01/06/2024, estará disponível no Sistema Fundos.Net uma nova versão do Informe Mensal de FIDC, com os ajustes nos campos abaixo e relacionados à seção “X – Outras informações”, item “1 – Número de cotistas”. Referidos campos, que atualmente permitem digitação livre, passarão a apresentar um combo de opções para seleção, cujo conteúdo será replicado, automaticamente, para os demais itens da Seção X: “Subclasse sênior” [Série 1; Série 2 etc.]; “Subclasse subordinada”/“Tipo de subclasse” [Mezanino 1, Subordinada 1, Mezanino 2, Subordinada 2 etc.]; e “Subclasse subordinada”/“Tipo de subclasse”/“Série” [Série 1, Série 2 etc.].

  2. Item 2 página 1

    Conforme descrito no §1º do art. 8º da Resolução CVM nº 175/22, não há previsão de emissão em séries para as subclasses de cotas subordinadas, e, portanto, ao preencher o campo "Subclasse subordinada"/"Tipo de subclasse" com os tipos de subclasse Subordinada 1, Subordinada 2 etc., o campo "Série" não deverá ser preenchido.

  3. Item 3 página 1

    Tanto as séries quanto as subclasses devem seguir a ordem numérica, iniciando no número 1, e sem omissão de numeração sequencial. As séries e subclasses extintas em meses anteriores devem continuar a ser informadas nos períodos subsequentes com valores zerados, para preservar a consistência.

  4. Item 4 página 1

    No caso de preenchimento por arquivo XML, o mesmo padrão deve ser observado. Todas as subclasses e séries devem ser nomeadas somente pelas palavras "Mezanino", "Subordinada" e "Série" seguidas de algarismos arábicos, não sendo permitidas denominações em duplicidade. A subclasse sênior requer somente o preenchimento do campo "Série", com os valores "Série 1", "Série 2" etc. As subclasses subordinadas e subordinadas mezanino exigem o preenchimento do campo "Tipo" com os valores "Mezanino 1", "Subordinada 1", "Mezanino 2", "Subordinada 2" etc., bem como, somente para os casos de subclasses de cotas subordinadas mezanino, o campo "Série" com os valores "Série 1", "Série 2" etc. Nos casos de subclasses de cotas subordinadas, o campo "Série" deve ser deixado em branco. Ressaltamos que todos os campos subsequentes da seção X devem ser preenchidos de forma consistente com aqueles preenchidos no item 1.

  5. Item 5 página 2

    O objetivo dos ajustes é viabilizar a padronização dos dados, garantindo a qualidade das informações e sua comparabilidade. Os Informes Mensais referentes ao mês de maio deverão observar o novo modelo.

  6. Item 6 página 2

    Em caso de dúvidas sobre a utilização do sistema Fundos.Net, deverá ser contatada a Superintendência de Suporte à Emissores da B3, pelo telefone (11) 2565-5064 ou e-mail emissores.fundos@b3.com.br.