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Item 1 página 1
O presente Ofício‐Circular tem como objetivo comunicar ao mercado que, a partir de 01/10/2024, o Sistema Fundos.Net estará preparado para receber informações periódicas e eventuais dos fundos de investimento e de suas classes de cotas, em observância à nova dinâmica do regime informacional estabelecida pela RCVM 175/22.
I Orientações Gerais
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Item 2 página 1
A RCVM 175/22 prevê: a) a possibilidade de os fundos possuírem diferentes classes e subclasses de cotas; b) que os fundos e as classes possuirão CNPJ, sendo que no caso de fundo monoclasse, o CNPJ do fundo e da classe será o mesmo; e c) que fundos e classes terão regime informacional próprio, exceto no caso de fundos monoclasse, que terão um único regime informacional para o fundo e para a classe.
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Item 3 página 1
Assim, o Sistema Fundos.Net estará adaptado para receber as informações dos FIDC, FII e FIAGRO e suas classes, observando as seguintes premissas: a) as atuais associações (categoria, tipo e espécie) estarão disponíveis para envio de documentos tanto para os fundos quanto para as classes, utilizando o CNPJ específico de cada entidade; b) a partir de 30/11/2024, exclusivamente para Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), e, a partir de 01/07/2025, para os demais fundos, determinadas associações estarão disponíveis apenas para envio de documentos pela classe, por exemplo: Informe Mensal, Informe Trimestral, Informe Anual, etc.; c) a identificação da aplicabilidade das associações ao fundo e/ou a classe estará disponível no Sistema Fundos.Net, na seção Materiais de Apoio > Associações, a partir de 01/10/2024.
II Informes periódicos
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Item 4 página 1
Ressaltamos que, para informes que passam a ser enviados para as classes de cotas de fundos de investimento, e não mais para o fundo diretamente, o CNPJ da classe de cotas substituirá o CNPJ do fundo nos mesmos campos já utilizados atualmente, sem alteração de versão, diminuindo, assim, o impacto operacional no envio desses documentos.
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Item 5 página 1
Novos modelos de planilha de preenchimento, com ajustes de nomenclaturas, estarão disponíveis a partir de 01/10/2024, no Sistema Fundos.Net, na seção “Materiais de Apoio”.
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Item 6 página 2
Nos Informes Mensal, Trimestral e Anual dos Fundos de Investimento Imobiliário, esclarecemos que o campo “Público-alvo” deve indicar o público definido no Regulamento para a classe objeto do Informe e não o público destinatário de eventual oferta pública realizada.
III Lâminas de Informações Básicas dos FIDC - Suplementos E e F da RCVM 175/22
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Item 7 página 2
Nos termos do art. 18 do Anexo Normativo II à RCVM 175/22, o administrador de classe aberta de FIDC destinada ao público em geral deve manter atualizada uma lâmina de informações básicas elaborada conforme modelo disposto nos Suplementos E ou F da referida Resolução.
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Item 8 página 2
Nesse sentido, desde 5 de agosto de 2024, foi incluído um campo específico no sistema Fundos.Net para o envio desses Suplementos, que anteriormente eram enviados como "outros documentos periódicos".
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Item 9 página 2
Desde essa data, o envio dos Suplementos deve ser feito utilizando-se a categoria "Informes Periódicos" e o tipo "Lâmina de Informações Básicas". O arquivo deve ser enviado em formato .pdf com tamanho máximo de 5MB e a identificação do mês de referência no formato "mm/aaaa".
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Item 10 página 2
Em caso de dúvidas sobre a utilização do sistema Fundos.Net, deverá ser contatada a Superintendência de Suporte à Emissores da B3, pelo telefone (11) 2565-5063 ou e-mail emissores.fundos@b3.com.br.