Ofício-Circular CVM/SIN 01/09

Parágrafo 1 página 1

Este Ofício­Circular tem como objetivo alertar V.Sa. quanto ao correto cumprimento de regra sobre a divulgação das carteiras dos fundos de investimento.

Parágrafo 2 página 1

O art. 71 da Instrução CVM nº 409/04 determina que o administrador remeta mensalmente à CVM, no prazo de até 10 dias após o encerramento do mês, os demonstrativos de composição e diversificação de carteira dos fundos administrados.

• ICVM 409, art. 71 → ICVM 555, art. 59 → Anexo I, art. 24

Parágrafo 3 página 1

Tal regra permite ao investidor, cotista do fundo ou não, realizar suas próprias avaliações do risco e perspectivas de rendimento do fundo, mediante pesquisa das informações sobre a composição da carteira e outras requeridas pela Instrução. Com esse objetivo, a CVM mantém na internet um serviço de consulta pública aos documentos recebidos, disponibilizando regulamentos, prospectos, carteiras e dados diários de todos os fundos registrados na Comissão.

Parágrafo 4 página 1

Como exceção à regra geral do art. 71, o art. 68, § 1ºdispõe: "Caso o fundo possua posições ou operações em curso que possam vir a ser prejudicadas pela sua divulgação, o demonstrativo da composição da carteira poderá omitir a identificação e quantidade das mesmas, registrando somente o valor e sua percentagem sobre o total da carteira."

• ICVM 409, art. 71 → ICVM 555, art. 59 → Anexo I, art. 24
• ICVM 409, art. 68, § 1º → ICVM 555, art. 56, § 2º → Anexo I, art. 22, § 3º

Parágrafo 5 página 1

Ocorre que muitos administradores estão interpretando equivocadamente o previsto na regra de exceção como regra geral e, em consequência, ocultando, pelo prazo máximo permitido no parágrafo 2º do citado artigo, todas as posições detidas e ativos decorrentes de operações realizadas pelos fundos de investimento, sem explicitar quais posições ou ativos são objeto da omissão de divulgação ou mesmo sem avaliar criteriosamente quais os riscos a divulgação de tais posições ou ativos trariam para o fundo.

Parágrafo 6 página 1

Não resta dúvida de que o critério de ocultar toda a carteira é uma distorção da prerrogativa concedida pelo citado dispositivo da norma, que foi criado para proteger o fundo da divulgação pública de sua estratégia na negociação de um determinado ativo, que poderia ser prejudicada caso determinadas posições detidas fossem reveladas. Da mesma forma, a utilização indistinta do prazo máximo também é inadequada.

Parágrafo 7 página 1

Visando corrigir tais distorções, a Superintendência de Relações com Investidores Institucionais – SIN exigirá, a partir da apresentação do demonstrativo da composição e diversificação de carteira de 30.6.2009, a fundamentação para a ocultação das posições e ativos das carteiras. Tais justificativas devem contemplar individualmente cada posição ou ativo e o prazo necessário para proteger o fundo de prejuízo por sua divulgação. Devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico justificativa.fundos@cvm.gov.br, no mesmo prazo para envio das carteiras, e deverão conter a explicação clara e objetiva dos riscos para a estratégia do fundo que a publicidade das posições detidas acarreta.

Parágrafo 8 página 1

Não obstante devam observar a regra geral de divulgação das carteiras, os fundos exclusivos, conforme definidos pelo art. 111­A, que não tiverem como cotista outro fundo de investimento, não se sujeitam, por enquanto, à rotina de submissão de justificativas acima assinalada.

• ICVM 409, art. 111-A → ICVM 555, art. 130 → Art. 115

Parágrafo 9 página 1

Em caso de dúvidas na elaboração das justificativas solicitamos entrar em contato com a Gerência de Acompanhamento de Fundos ­ GIF, através do telefone (21) 3554­8299 ou pelo endereço eletrônico gif@cvm.gov.br.