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Parágrafo 1 página 1
Conforme disposto no artigo 59, inciso II, da Instrução CVM nº 555, as instituições administradoras de fundos de investimento devem remeter, através do Sistema de Envio de Documentos disponível na página desta CVM na rede mundial de computadores, mensalmente, até 11 de março, os seguintes documentos referentes ao mês de fevereiro de 2019: a. Balancete; b. Demonstração da Composição e Diversificação de Carteira; e c. Perfil Mensal, e d. Lâmina Por seu lado, também o artigo 45 da Instrução CVM 356, para os fundos de investimento em direitos creditórios; assim como o artigo 39 da Instrução CVM 472, para os fundos de investimento imobiliários, preveem prazo de entrega de seus respectivos documentos mensais de fevereiro para o dia 15 do mês de março de 2019.
- ICVM 555, art. 59, II → Anexo I, art. 24, II
- ICVM 472, art. 39 → Anexo III, art. 36
- ICVM 356, art. 45 → Anexo II, art. 27, III
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Parágrafo 2 página 1
A propósito, tendo em vista que, pela coincidência de dois finais de semana e o feriado de Carnaval no início de março, o número de dias úteis para preparar e enviar os documentos ficaria excepcionalmente bastante reduzido, o Colegiado desta Comissão, em reunião realizada em 19/2/2019, prorrogou o prazo final para entrega dos documentos em tela, referentes ao mês de fevereiro de 2019, para o dia 15/3/2019, no caso dos documentos que vencem em 11/3/2019; e 22/3/2019, para os documentos com vencimento em 15/3/2019.
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Parágrafo 3 página 1
Finalmente, informamos que a íntegra da decisão em tela será oportunamente disponibilizada para consulta pública na página eletrônica desta CVM.
Ofício-Circular CVM/SIN 01/19
Prorrogação de prazo para envio de documentos mensais de fevereiro de 2019 de fundos de investimento, de 22 de fevereiro de 2019
Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado
Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta a ICVM 555 e a ICVM 472 e a ICVM 356, revogadas. Cada dispositivo citado aparece ligado ao correspondente da 175, quando há, pela correspondência entre as normas, decidida dispositivo a dispositivo. A orientação foi dada para a regra antiga.