Ofício-Circular CVM/SIN 01/20

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Fazemos referência à possibilidade, prevista no artigo 103, § 1º, da Instrução CVM nº 555, de aplicação de até 100% de seu patrimônio líquido em cotas de outros fundos de investimento, desde que atendam aos requisitos previstos nos artigos 120 e 121 da mesma Instrução.

• ICVM 555, art. 103, § 1º → Anexo I, art. 45, IV, f, Anexo I, art. 45, IV, g
• ICVM 555, art. 120 → Anexo I, art. 31
• ICVM 555, art. 121 → Anexo I, art. 72

Item 2 página 1

Na interpretação da área técnica para o referido dispositivo, tal permissão não se aplica apenas aos fundos de investimento destinados ao público em geral, mas também aos fundos destinados a investidores qualificados, que assim, de igual forma estão autorizados à aquisição de até 100% de seu patrimônio líquido em cotas de outros fundos de investimento destinados a investidores qualificados.

• ICVM 555, art. 121 → Anexo I, art. 72

Item 3 página 1

Esse entendimento prevalece sobre uma possível leitura equivocada do disposto no artigo 119, § 7º, c/c artigo 126, da mesma Instrução, já suscitada por vezes por participantes do mercado, que a princípio poderia sugerir uma limitação de investimento, pelos fundos de investimento destinados exclusivamente a investidores qualificados, a 40% de seu patrimônio líquido em cotas de outros fundos dedicados a esse mesmo público alvo. Note-se, porém, que o próprio artigo 119, §7°, refere-se apenas a fundos de investimento em cotas não destinados exclusivamente a investidores qualificados.

• ICVM 555, art. 119, § 7º → Anexo I, art. 45, I, a
• ICVM 555, art. 126 → Anexo I, art. 75

Item 4 página 1

A propósito, na avaliação da área técnica a interpretação pela possibilidade de investimento sem limites por tais fundos guarda inclusive maior coerência sistemática com as previsões e limites de concentração previstos na Instrução CVM nº 555 e sua segmentação de acordo com os diferentes públicos alvo dos fundos de investimento ali previstos.