Cumulativamente aos limites de concentração por emissor, a classe de cotas deve observar os seguintes limites de concentração por modalidade de ativo financeiro, sem prejuízo das normas aplicáveis ao seu tipo:
I
até 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido para o conjunto dos seguintes ativos:
a)
cotas de FIF destinadas exclusivamente a investidores qualificados, sendo de 5% (cinco por cento) o limite para aplicação em cotas de FIF destinadas exclusivamente a investidores profissionais;
b)cotas de fundos de investimento imobiliário – FII;Alínea b com redação dada pela Resolução CVM nº 181, de 28 de março de 2023.
Redação original, de 23/12/2022 a 30/03/2023b) cotas de fundos de investimento imobiliário – FII; e
c)cotas de fundos de investimento em direitos creditórios – FIDC, sendo de 5% (cinco por cento) o limite para aplicação em cotas de FIDC cujas políticas de investimento admitam a aquisição de direitos creditórios não-padronizados, conforme definidos no art. 2º, inciso XIII, do Anexo Normativo II;Alínea c com redação dada pela Resolução CVM nº 187, de 27 de setembro de 2023.
Redação original, de 23/12/2022 a 30/03/2023c) cotas de fundos de investimento em direitos creditórios – FIDC, sendo de 5% (cinco por cento) o limite para aplicação em cotas de FIDC cujas políticas de investimento admitam a aquisição de direitos creditórios não-padronizados, conforme definidos no art. 2º, inciso XIII, do Anexo Normativo II;
Redação dada pela Res. 181, de 31/03/2023 a 01/10/2023c) cotas de fundos de investimento em direitos creditórios – FIDC, sendo de 5% (cinco por cento) o limite para aplicação em cotas de FIDC cujas políticas de investimento admitam a aquisição de direitos creditórios não-padronizados, conforme definidos no art. 2º, inciso XIII, do Anexo Normativo II; e
d)certificados de recebíveis, sendo de 5% (cinco por cento) o limite para aplicação em certificados de recebíveis cujo lastro seja composto por direitos creditórios não-padronizados, conforme definidos no art. 2º, inciso XIII, do Anexo Normativo II; eAlínea d com redação dada pela Resolução CVM nº 187, de 27 de setembro de 2023.
Incluído pela Res. 181, de 31/03/2023 a 01/10/2023d) certificados de recebíveis, sendo de 5% (cinco por cento) o limite para aplicação em certificados de recebíveis cujo lastro seja composto por direitos creditórios não-padronizados, conforme definidos no art. 2º, inciso XIII, do Anexo Normativo II;
e)
valores mobiliários representativos de dívida de emissão de companhia emissora não registrada na CVM;Alínea e incluída pela Resolução CVM nº 187, de 27 de setembro de 2023.
II
até 15% (quinze por cento) do patrimônio líquido no conjunto dos seguintes ativos:
a)
cotas de fundos de investimento em participações – FIP; e
b)
cotas de fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais – FIAGRO, sendo de 5% (cinco por cento) o limite para aplicação em cotas de FIAGRO cujas políticas de investimento admitam a aquisição de direitos creditórios não-padronizados, conforme definidos no art. 2º, inciso XIII, do Anexo Normativo II;
III
até 10% (dez por cento) do patrimônio líquido para o conjunto dos seguintes ativos:
a)
títulos e contratos de investimento coletivo, o que inclui, mas não se limita, aos CIC-hoteleiros, observado o requisito previsto no § 1º do art. 39 deste Anexo Normativo I;
b)CBIO e créditos de carbono; eAlínea b com redação dada pela Resolução CVM nº 181, de 28 de março de 2023.
Redação original, de 23/12/2022 a 30/03/2023b) CBIO, créditos de carbono e créditos de metano; e
d)
valores mobiliários emitidos por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo, desde que sejam objeto de escrituração realizada por escriturador autorizado pela CVM; e
e)
outros ativos financeiros não previstos nos incisos I, II e IV deste artigo; eAlínea e incluída pela Resolução CVM nº 187, de 27 de setembro de 2023.
IV
não há limite de concentração por modalidade de ativo financeiro para o investimento em:
a)
títulos públicos federais e operações compromissadas lastreadas nesses títulos;
b)
ouro financeiro, desde que negociado em mercado organizado;
c)
títulos de emissão ou coobrigação de instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e operações compromissadas lastreadas nesses títulos;
d)
notas promissórias, debêntures, notas comerciais, ações e certificados de depósito de valores mobiliários, desde que tenham sido emitidas por companhias abertas e objeto de oferta pública;
e)
bônus e recibos de subscrição, cupons e quaisquer outros ativos decorrentes dos valores mobiliários referidos na alínea “d”;
f)
cotas de classe de FIF destinadas ao público em geral;
i)
contratos derivativos, exceto se referenciados nos ativos listados nos incisos I a III deste artigo; e
j)
ativos, perfeitamente fungíveis de uma única emissão de valores mobiliários, desde que essa aplicação em específico constitua a política de investimento da classe e os ativos tenham sido emitidas por companhias abertas e objeto de oferta pública.
§ 1º
O limite previsto no inciso I do caput pode alcançar até 40% (quarenta por cento) do patrimônio líquido da classe, caso os 20% (vinte por cento) adicionais ao limite ordinário sejam compostos por ativos que contem com formador de mercado, que mantenha ofertas de compra e venda de forma regular e contínua ao longo de todas as sessões do mercado organizado em que os ativos estejam admitidos à negociação.
§ 2º
O limite previsto no inciso II do caput pode alcançar até 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio líquido da classe, caso os 10% (dez por cento) adicionais ao limite ordinário sejam compostos por cotas que contem com formador de mercado, que mantenha ofertas de compra e venda de forma regular e contínua ao longo de todas as sessões do mercado organizado em que as cotas estejam admitidas à negociação.
§ 3º
As operações com contratos derivativos referenciados nos ativos listados nos incisos I a IV do caput incluem-se no cômputo dos limites estabelecidos para seus ativos subjacentes, observado, ainda, o disposto no art. 43, § 3º, deste Anexo Normativo I.
§ 5º
Somente as classes exclusivamente destinadas a investidores profissionais, nos limites previstos em seus regulamentos, podem aplicar recursos em classes de cotas das seguintes categorias:
I
fundos de financiamento da indústria cinematográfica nacional - FUNCINE;
II
fundos mútuos de ações incentivadas - FMAI; e
III
fundos de investimento cultural e artístico – FICART.
alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado