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175Resolução
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Ofício-Circular CVM/SIN 07/21

Informe Diário – Informação sobre as saídas de caixa previstas do fundo, de 1º de setembro de 2021

Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado

Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta a ICVM 555, revogada. Cada dispositivo citado aparece ligado ao correspondente da 175, quando há, pela correspondência entre as normas, decidida dispositivo a dispositivo. A orientação foi dada para a regra antiga.

PDF oficial no site da CVM

  1. Parágrafo 1 página 1

    A Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014, prevê, em seu Artigo 91, que o administrador e o gestor de um fundo de investimento devem, conjuntamente, adotar as políticas, procedimentos e controles internos necessários para que a liquidez da carteira do fundo seja compatível com (i) os prazos previstos em seu regulamento para pagamento dos pedidos de resgate; e (ii) o cumprimento de suas obrigações.

  2. Parágrafo 2 página 1

    As referidas políticas, práticas e controles devem levar em conta, no mínimo, (i) a liquidez dos ativos; (ii) as obrigações, incluindo depósitos de margem esperados e outras garantias; (iii) os valores de resgate esperados em condições ordinárias, calculados com critérios estatísticos consistentes e verificáveis; e (iv) o grau de dispersão da propriedade das cotas.

  3. Parágrafo 3 página 1

    O Ofício-Circular/CVM/SIN/Nº2/2015, de 9 de junho de 2015 aponta como importante ponto a ser observado no âmbito da gestão de liquidez de fundos de investimento, sem diminuir a importância dos demais procedimentos, a estimativa de modo consistente das saídas previstas de caixa, que devem considerar as aplicações e resgates solicitados na janela temporal relevante do fundo (dada pelas condições de resgate estabelecidas no regulamento).

  4. Parágrafo 4 página 1

    Com base no exposto acima, em consonância com a regulamentação incidente sobre os fundos de investimento, combinada com a experiência colhida por esta área técnica nas atividades de supervisão relacionadas à matéria, publicamos o presente Ofício-Circular com o objetivo de fornecer orientações sobre o preenchimento dos valores diários de “Saídas de Caixa” previstos para ocorrerem no prazo estabelecido em regulamento para o pagamento de resgates (item 9 do Informe Diário), em especial sua aplicabilidade, as premissas adotadas e um exemplo prático.

  5. Parágrafo 5 página 1

    Informações a serem fornecidas no item 9 do Informe Diário (i) saldo total dos resgates já solicitados mas ainda não pagos nos fundos de investimento cujo regulamento estabelece um prazo para pagamento de resgates igual ou superior a D+1 a partir da data da solicitação pelos cotistas;

  6. Parágrafo 6 página 1

    Outras Informações que impactam o caixa do fundo, mas não devem ser informadas no item 9, pois deverão constar no item 10 (ativos líquidos)

  7. Parágrafo 7 página 1

    (ii) encargos e as despesas operacionais já contabilizados pelo fundo de investimento, nos termos do artigo 132 da Instrução CVM nº 555; (iii) ajustes, cobranças de margem e/ou outros eventos operacionais relacionados a operações com derivativos que o fundo mantenha em carteira e que impactarão o seu caixa no futuro, estimados com base em critério consistente e verificável pela fiscalização da CVM. (iv) outros eventos da carteira ou referentes aos cotistas que possam impactar, seja positiva ou negativamente, o caixa do fundo (por exemplo, recebimento de dividendos ou JCP, eventuais distribuições ou amortizações previstas aos cotistas, etc.).

  8. Parágrafo 8 página 2

    Ressaltamos que fundos de investimento com períodos de liquidação de aplicações ou resgates previstos para o mesmo dia da solicitação (“D+0”) não devem informar entradas ou saídas de caixa referentes a essas aplicações ou resgates no item 9 do Informe Diário, uma vez que, ao fim do dia de competência da informação, as operações solicitadas naquele dia já terão sido processadas, e o caixa do fundo já terá sido impactado.

  9. Parágrafo 9 página 2

    Por outro lado, caso a liquidação dos resgates, por qualquer razão, não tenha ocorrido integralmente nos fundos de investimento cujos regulamentos estabelecem o pagamento na mesma data da solicitação pelos cotistas (“D+0”), os valores referentes a esses resgates não honrados deverão ser incluídos no saldo de saídas de caixa.

  10. Parágrafo 10 página 2

    Os fundos cadastrados nesta Autarquia como exclusivos e os fundos constituídos sob a forma de condomínio fechado estão excetuados de fornecer as informações mencionadas acima, haja vista a sua natureza e estrutura no que diz respeito à liquidez.

  11. Parágrafo 11 página 2

    Exemplos práticos Com o intuito de ilustrar os critérios apresentados foram elaborados dois exemplos práticos para reporte da informação no item 9 do informe diário.

  12. Parágrafo 12 página 2

    Fundo com cotização da aplicação em D+0 e pagamento de resgates em D+3 Resgates Solicitados Pelos Cotistas Encargos / Despesas Saldo de Saídas Operacionais a Pagar Data de Caixa na já Contabilizados na Data (A + B + C) Data (D) em D-3 em D-2 (A) em D-1 (B) em D0 (C) 01/10/XX R$ 1.000,00 R$ 1.500,00 R$ 700,00 R$ 1.300,00 R$ 150,00 R$ 3.500,00 02/10/XX R$ 1.500,00 R$ 700,00 R$ 1.300,00 R$ 500,00 R$ 90,00 R$ 2.500,00 03/10/XX R$ 700,00 R$ 1.300,00 R$ 500,00 R$ 800,00 R$ 120,00 R$ 2.600,00 04/10/XX R$ 1.300,00 R$ 500,00 R$ 800,00 R$ 900,00 R$ 100,00 R$ 2.200,00 Nesse exemplo, em 01/10/XX o somatório dos desembolsos previstos para ocorrerem no caixa do fundo totalizam R$ 3.500,00, sendo essa a informação que deverá ser fornecida no item 9 do Informe Diário referente a 01/10/XX. E assim sucessivamente.

  13. Parágrafo 13 página 2

    O valor previsto de R$ 150,00 por despesas operacionais a pagar em 01/10/XX, assim como os ajustes provocados por posições em derivativos na mesma data não impactam a informação do item 9, uma vez que já sensibilizam as informações de liquidez enviadas à CVM por constarem no item 10 (ativos líquidos). Vale notar que o total de resgates de R$ 1.000,00 solicitado pelos cotistas em D-3 e pago pelo fundo em 01/10/XX não deve ser considerado para o cálculo do saldo de Saídas de Caixa daquela data por já ter impactado o caixa do fundo no encerramento do dia.

  14. Parágrafo 14 página 3

    Vale ressaltar que essa informação deve ser atualizada diariamente, observando a janela móvel de liquidação de resgates prevista no regulamento do fundo.

  15. Parágrafo 15 página 3

    Exemplo 2 – fundo com pagamento de resgates previsto para 180 dias depois da solicitação (“D+180”)

  16. Parágrafo 16 página 3

    Encargos: - Auditoria semestral – 15.000,00 (por semestre) - Taxa de fiscalização – 10.000,00 (por trimestre)

  17. Parágrafo 17 página 3

    Neste segundo exemplo teríamos o lançamento de encargos de auditoria e de taxa de fiscalização no montante correspondente a R$ 35.000,00 como “valores a pagar” na contabilidade do fundo, composto pela cobrança de 2 taxas de fiscalização e de 1 serviço semestral de auditoria no horizonte relevante (180 dias), dessa forma descontando o montante de ativos líquidos a ser informado no item 10 do Informe Diário.

  18. Parágrafo 18 página 3

    Vale ressaltar que essa informação deve ser atualizada diariamente observando a janela móvel de liquidação do fundo (180 dias), observando os lançamentos previstos ao longo dessa janela. Na prática, no caso do exemplo trazido o montante calculado acima acabará constando, via de regra, de forma permanente e constante no item 10 dos informes diários do fundo.

  19. Parágrafo 19 página 3

    Esclarecimentos adicionais sobre os valores a serem reportados i. deve ser considerada a data da liquidação dos resgates1 para a apuração das informações, e não a data de cotização do fundo; ii. a informação d as despesas e os encargos que fazem parte dos lançamentos contábeis do fundo impactarão a informação do item 10 do Informe Diário respeitando a janela temporal relevante (no caso do exemplo 2 acima, 180 dias), e observando o rol de despesas previsto no Artigo 132 da Instrução CVM nº 555; iii. os impactos no caixa do fundo provocados, por exemplo, pelos ajustes diários relacionados a operações com derivativos devem ser computados no campo de ativos líquidos do informe diário (item 10) conforme as melhores estimativas do administrador e do gestor do fundo.