Anexo I, Art. 77

Assunto: Encargos · o mesmo título em 10 partes da norma

Linha do tempo · sem alterações desde 23/12/2022

Linha do tempo. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

Em acréscimo aos encargos dispostos no art. 117 da parte geral da Resolução, o regulamento do FIF pode prever como encargos as seguintes despesas, que podem ser debitadas diretamente de suas classes de cotas:

taxa de performance; e

III

taxa máxima de custódia.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado

Selecionado

Anexo I, art. 77

(Comissão de Valores Mobiliários, 2022, Anexo Normativo I, art. 77)

Citação e referência no padrão da ABNT (NBR 10520 e NBR 6023), na redação da data que você está vendo.

Produz efeitos desde 2 de outubro de 2023

Pela regra do caput do art. 140.

Antes da 175, sobre a regra correspondente

Ofícios que interpretam norma revogada pela 175 (ICVM 555, 472 e 356, ou ICVM 409 pela 555), ligados a este artigo pela correspondência entre as normas. Leia a regra antiga que o ofício interpreta antes de aplicar a orientação.

Parágrafo 7 do Ofício-Circular CVM/SIN 07/21 (2021), sobre o Art. 77Interpreta a ICVM 555, art. 132
Parágrafo 19 do Ofício-Circular CVM/SIN 07/21 (2021), sobre o Art. 77Interpreta a ICVM 555, art. 132
Item 1 do Ofício-Circular CVM/SIN 04/17 (2017), sobre o Art. 77Interpreta a ICVM 555, art. 132
Item 2 do Ofício-Circular CVM/SIN 04/17 (2017), sobre o Art. 77Interpreta a ICVM 555, art. 132
Item 9 do Ofício-Circular CVM/SIN 08/15 (2015), sobre o Art. 77Interpreta a ICVM 555, art. 132

Toque num dispositivo para ver a linha do tempo, a data de efeitos e o que a CVM disse sobre ele.