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Ofício-Circular CVM/SSE 05/25

Ofício Circular para comunicar ao mercado a respeito de atualizações no sistema FundosNet, com aprimoramentos nos formulários…, de 23 de julho de 2025

Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado

PDF oficial no site da CVM

  1. Item 1 página 1

    O presente Ofício‐Circular tem como objetivo comunicar ao mercado a respeito de atualizações no Sistema FundosNet, com os aprimoramentos nos formulários estruturados.

I Informes periódicos de FII

  1. Item 2 página 1

    A partir de 28/07/2025 estarão disponíveis as novas versões dos Informes Mensal, Trimestral e Anual de FII, com alguns ajustes visando refletir a classificação do fundo, quando aderente ao Código de Regras e Procedimentos de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA).

  2. Item 3 página 1

    Os Informes Mensais, Trimestrais e Anuais entregues a partir de 01/09/2025 deverão observar o novo modelo, cujo ajuste se encontra especificamente no campo “Classificação autorregulação” dos citados formulários.

II Nova associação para envio de documentos de FIAGRO

  1. Item 4 página 1

    Em observância ao disposto no art. 33, II, do Anexo Normativo VI à Resolução CVM nº 175, o Fundos.Net está preparado para receber o Demonstrativo de Composição e Diversificação da Carteira de Ativos (CDA) de FIAGROs.

  2. Item 5 página 1

    A especificação do informe se encontra disponível no menu "Materiais de Apoio", "Associações", selecionando a opção "FIAGRO" > "Informes Periódicos" > "Composição da Carteira (CDA)".

  3. Item 6 página 1

    Dessa forma, os CDAs com a data-base de setembro/2025 deverão observar este formato exclusivamente, devendo a entrega ocorrer em até 45 dias da data de encerramento do trimestre de referência. Entretanto, há opção de os administradores já utilizarem o novo formato estruturado para a data-base de junho/2025.

  4. Item 7 página 2

    Em caso de dúvidas sobre a utilização do sistema Fundos.Net, deverá ser contatada a Superintendência de Suporte à Emissores da B3, pelo telefone (11) 2565-5063 ou e-mail emissores.fundos@b3.com.br.