Anexo Normativo VI

Capítulo I Âmbito e finalidade

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Capítulo II Características e constituição

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Capítulo III Cotas

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Capítulo IV Carteira de ativos

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• Art. 14A participação da classe de cotas nas cadeias produtivas do agronegócio pode se dar por meio da aquisição dos seguintes ativos:

Capítulo V Regulamento

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• Art. 15Em acréscimo às matérias previstas no art. 48 da parte geral da Resolução, o regulamento deve dispor sobre:
• Art. 16Em acréscimo às matérias previstas no art. 50, parágrafo único, incisos I e II, da parte geral da Resolução, salvo se aprovada pela unanimidade dos…
• Art. 17Em acréscimo aos documentos previstos no art. 51 da parte geral da Resolução, na data do início da vigência das alterações de regulamento deliberadas…

Capítulo VI Assembleia de cotistas

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Capítulo VII Prestação de serviços

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Capítulo VIII Vedações

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• Art. 31Em acréscimo às vedações previstas no art. 101 da parte geral da Resolução, é vedado ao gestor, utilizando os recursos da classe de cotas:
• Art. 32É vedado ao administrador e ao gestor, em suas respectivas esferas de atuação, aceitar que as garantias em favor da classe de cotas sejam…

Capítulo IX Divulgação de informações

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Capítulo X Encargos

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• Art. 37Em acréscimo ao disposto no art. 117 da parte geral da Resolução, o regulamento do FIAGRO pode prever como encargos as seguintes despesas:

Capítulo XI Classes restritas

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• Art. 38Em acréscimo às possibilidades previstas no art. 113 da parte geral da Resolução, o regulamento da classe restrita pode:
• Art. 39Em acréscimo à possibilidade prevista no art. 114 da parte geral da Resolução, o regulamento da classe de cotas exclusivamente destinada a…

Capítulo XII Penalidades

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• Art. 40Em acréscimo às condutas previstas no art. 131 da parte geral da Resolução, considera-se infração grave: