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175Resolução
CVM
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Anexo VI, Art. 33

Assunto: Informações periódicas · o mesmo título em 2 partes da norma

Ler o capítulo IX em sequência

Anexo VI incluído pela Res. 214, em vigor desde 03/03/2025.

Linha do tempo · alterado pela Res. 214
Res. 214A Resolução produz efeitos, 02/10/2023Art. 33 produz efeitos, 03/03/20252023202420252026hoje

Linha do tempo. Res. 214: desde 03/03/2025. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023. Art. 33 produz efeitos: 03/03/2025.

O administrador deve disponibilizar aos cotistas, à entidade administradora de mercado organizado onde as cotas estejam admitidas à negociação, se for o caso, e à CVM, por meio de sistema disponível na rede mundial de computadores, as seguintes informações:
I
informe mensal, conforme modelo disposto no Suplemento O, em até quinze dias após o encerramento do mês a que se referir;
II
trimestralmente, demonstrativo de composição e diversificação da carteira de ativos, elaborado conforme formulário disponível no referido sistema, em até quarenta e cinco dias após o encerramento do trimestre a que se referir;
III
anualmente, até noventa dias após o encerramento do exercício social a que se referirem:
a)
as demonstrações contábeis do fundo e, se for o caso, suas classes de cotas, acompanhadas dos respectivos relatórios do auditor independente, preparadas de acordo com o previsto nas normas contábeis emitidas por esta comissão aplicáveis às companhias abertas; e
b)
o formulário eletrônico contendo o informe anual, cujo conteúdo reflita o Suplemento Q;
IV
anualmente, o relatório dos representantes dos cotistas, tão logo o receba;
V
edital de convocação, proposta da administração ou gestão e outros documentos relativos a assembleias ordinárias de cotistas, no mesmo dia de sua convocação;
VI
até oito dias após sua ocorrência, a ata da assembleia ordinária de cotistas; e
VII
no mesmo dia de sua realização, um sumário das decisões tomadas na assembleia ordinária de cotistas.
§ 1º
O administrador da classe fechada deve reenviar o formulário eletrônico representado no Suplemento Q, atualizado, na data do início de cada nova distribuição de cotas.
§ 2º
A Superintendência competente pode promover alterações no conteúdo dos Suplementos O e P, em prol da adequada informação aos investidores, desde que:
I
as alterações sejam de baixo custo de observância regulatória; e
II
o prazo concedido para adaptação seja compatível com a alteração efetuada.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado