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Parágrafo 1 página 1
A Instrução CVM nº 555/14 contém inovações também no que se refere ao conteúdo das informações periódicas dos fundos de investimento que devem ser enviadas a esta Comissão por intermédio do Sistema CVMWeb, a saber: Informe Diário – Por força do disposto no art. 56, I, (b), desde que expressamente previsto em seu Regulamento, o administrador de fundo aberto que não ofereça liquidez diária a seus cotistas poderá calcular e divulgar o valor da cota e do patrimônio líquido do fundo em periodicidade compatível com sua liquidez. Desse modo, o padrão XML do documento Informe Diário foi modificado, de forma a permitir que o administrador que se valha da prerrogativa em tela eventualmente informe a próxima data na qual as informações serão disponibilizadas, em substituição aos dados quantitativos ordinariamente requeridos. CDCA – Conforme disposto no art. 99, §1º, I, nas hipóteses em que o gestor do fundo detenha, direta ou indiretamente, influência nas decisões de investimento dos fundos ou outros veículos de investimento investidos no exterior, o administrador deverá detalhar os ativos integrantes das carteiras dos fundos investidos no demonstrativo mensal de composição e diversificação da carteira (“CDCA”), na mesma periodicidade e em conjunto com a divulgação das posições mantidas pelas respectivas carteiras em ativos financeiros negociados no Brasil. Dessa forma, o padrão XML do formulário CDCA foi modificado, de modo a permitir que, uma vez observadas as condições supra, as informações sobre aplicações em veículos de investimento coletivo no exterior contenham um 2º nível, no qual serão informados os ativos finais aplicados. Lâmina – O Anexo 42 da Instrução contém o modelo da (nova) Lâmina de Informações Essenciais, o qual contém pequenas e objetivas alterações em relação ao modelo original.
- ICVM 555, art. 56, I → Anexo I, art. 22, I
- ICVM 555, art. 99, § 1º, I → Anexo I, art. 42, § 1º, I
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Parágrafo 2 página 2
Formulário de Informações Complementares – O documento previsto no art. 41 se trata de uma inovação, que ensejou a necessidade de desenvolver um padrão XML.
- ICVM 555, art. 41 → sem correspondente na 175
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Parágrafo 3 página 2
Por oportuno, cabe citar também uma informação eventual, qual seja, o formulário padronizado com as informações básicas do fundo, documento previsto no art. 59, V, da Instrução, que deverá ser (i) encaminhado quando do registro do fundo de investimento, de modo análogo ao modus operandi vigente; e (ii) atualizado sempre que houver alteração do regulamento, na data do início da vigência das alterações. Para viabilizar o cumprimento da norma, ora disponibilizamos um novo padrão XML também para esse documento, o qual contém algumas novas informações, úteis para a rotina de supervisão. Com a divulgação do presente Ofício-Circular – e de seus anexos contendo os padrões XML – esta área técnica espera estar contribuindo para o desenvolvimento de soluções tecnológicas que permitam à indústria atender plenamente, e de modo sistematizado, à plataforma regulatória dos fundos de investimento. Necessitando esclarecimentos adicionais acerca dos padrões XML, favor contatar o gerente de sistemas Edyr Luiz da Rocha, no telefone (21) 3554-6944.
- ICVM 555, art. 59, V → Anexo I, art. 24, IV
Ofício-Circular CVM/SIN 03/15
Orienta sobre a adoção dos Padrões XML de Informações Periódicas de Fundos de Investimento - Instrução CVM 555., de 10 de junho de 2015
Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado
Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta a ICVM 555, revogada. Cada dispositivo citado aparece ligado ao correspondente da 175, quando há, pela correspondência entre as normas, decidida dispositivo a dispositivo. A orientação foi dada para a regra antiga.