A aplicação de recursos em fundos de investimento ou veículos de investimento no exterior deve observar, no mínimo, as seguintes condições:
I
o custodiante da classe investidora deve certificar-se de que o custodiante ou escriturador do fundo ou veículo de investimento no exterior possui estrutura, processos e controles internos adequados para desempenhar as seguintes atividades:
a)
prestar serviço de custódia ou escrituração de ativos, conforme aplicável;
c)
verificar a existência, a boa guarda e a regular movimentação dos ativos integrantes da carteira do fundo ou veículo de investimento no exterior; e
II
o gestor deve assegurar que o fundo ou veículo de investimento no exterior atenda, no mínimo, às seguintes condições:
a)
seja regulado e supervisionado por supervisor local;
b)
possua periodicidade de cálculo do valor da cota compatível com a liquidez oferecida aos cotistas da classe investidora, nos termos de seu regulamento;
c)
possua administrador, gestor, custodiante ou prestadores de serviços que desempenhem funções equivalentes e sejam capacitados, experientes, de boa reputação e devidamente autorizados a exercer suas funções por supervisor local;
d)
possua custodiante supervisionado por supervisor local;
e)
tenha suas demonstrações financeiras auditadas por empresa de auditoria independente; e
f)
possua política de controle de riscos e limites de exposição a risco de capital compatíveis com a política de investimento da classe investidora.
§ 1º
Caso o gestor da classe investidora detenha, direta ou indiretamente, influência nas decisões de investimento dos fundos ou outros veículos de investimento no exterior, as seguintes condições adicionais devem ser observadas:
I
os ativos integrantes das carteiras dos fundos e outros veículos investidos devem ser detalhados no demonstrativo mensal de composição e diversificação da carteira referido no art. 24, inciso II, alínea “b”, deste Anexo Normativo I; e
II
os fundos ou outros veículos de investimento investidos no exterior só podem realizar operações com derivativos que observem o disposto no art. 41, § 3º, deste Anexo Normativo I; e
III
para os efeitos de controle de limites de exposição a risco de capital, a exposição da carteira da classe investidora deve ser consolidada com a do fundo ou veículo de investimento no exterior, considerando o valor das margens exigidas em operações com garantia somada à margem potencial de operações de derivativos sem garantia, observado que o cálculo da margem potencial de operações de derivativos sem garantia deve ser realizado pelo administrador, e não pode ser compensado com as margens das operações com garantia.
§ 2º
Nas hipóteses em que o gestor da classe investidora não detenha, direta ou indiretamente, influência nas decisões de investimento dos fundos ou veículos de investimento no exterior, o cálculo da exposição da carteira deve considerar a exposição máxima possível, de acordo com as características do fundo investido.
§ 3º
O gestor da classe de cotas destinada exclusivamente a investidores profissionais fica dispensado do cumprimento do inciso II do caput e do § 1º deste artigo.
§ 4º
Para fins deste artigo, os fundos ou veículos de investimento no exterior não compreendem os ETF-Internacional, que são uma modalidade de ativo à parte.
alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado