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Parágrafo 1 página 1
Fazemos referência às regras aplicáveis aos materiais de divulgação dos fundos de investimento, previstas nos artigos 49 a 54, e às regras que possibilitam o investimento pelos fundos de investimento em ativos financeiros no exterior, nos termos dos artigos 98 a 101 c/c artigo 2º, VI, todos da Instrução CVM nº 555.
- ICVM 555, art. 49 → Art. 54
- ICVM 555, art. 98 → Anexo I, art. 41
- ICVM 555, art. 2º, VI → Anexo I, art. 2º, II
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Parágrafo 2 página 1
Em função de consultas formuladas por participantes de mercado, informamos que, na interpretação desta área técnica para tais dispositivos, é permitida a aquisição, por fundos de investimento abertos regidos pela Instrução CVM nº 555, de ativos financeiros no exterior que estejam em processo de oferta pública em outras jurisdições, incluindo a participação do fundo durante o período de reserva de intenções de investimento e mesmo que tenham sido estruturados com o objetivo específico de participar do referido processo de oferta pública.
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Parágrafo 3 página 1
No entanto, em especial para casos de fundos constituídos com a finalidade de participar dessas ofertas públicas1, esclarecemos que a linguagem utilizada no material publicitário do fundo deve deixar claro que:
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Parágrafo 4 página 1
1) a eventual participação dos investidores na oferta se dará por meio de um veículo (o fundo de investimento), de modo que seus cotistas não serão acionistas da companhia investida pelo fundo para quaisquer efeitos; 2) o desempenho do fundo poderá não corresponder ao desempenho das ações ou outros ativos financeiros de emissão da companhia investida em razão de diversos fatores, tais como os custos associados à manutenção do fundo (taxa de administração, custódia, auditoria independente, dentre outros encargos ou despesas) ou estratégias associadas à gestão da carteira do fundo (hedge cambial, níveis de exposição máxima aplicáveis àquele emissor, dentre outros). Assim, eventuais oscilações de preço das ações ou demais ativos financeiros de emissão da companhia investida poderão afetar a rentabilidade do fundo de diferentes formas; 3) não há garantia de que o fundo efetivamente participará da oferta pública, em razão do diferente conjunto de regras que podem reger as ofertas públicas a depender da jurisdição envolvida (por exemplo, critérios na alocação discricionária, dinâmica de rateio, eventuais limitações do público alvo que pode acessar a oferta), e, pela mesma razão, o fundo poderá 1 Esse mesmo racional se aplica também aos fundos que eventualmente sejam estruturados para participar de ofertas públicas no Brasil.
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Parágrafo 5 página 2
ser obrigado a efetuar a compra das ações ou demais ativos financeiros objeto da oferta pública em diferentes condições, que também podem impactar a rentabilidade do fundo.
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Parágrafo 6 página 2
Assim, cabe repisar que qualquer material de divulgação utilizado por fundos de investimento com essas características não pode induzir investidores a crer que participam diretamente do processo de oferta pública de ações ou demais ativos financeiros da companhia emissora, tampouco que farão jus ao mesmo desempenho, ou mesmo que gozarão de direitos e prerrogativas próprios dos acionistas ou dos titulares dos demais ativos financeiros de emissão da companhia.
Ofício-Circular CVM/SIN 04/20
Aquisição de ativos financeiros no exterior e divulgação de informações publicitárias de fundos de investimento, de 27 de fevereiro de 2020
Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado
Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta a ICVM 555, revogada. Cada dispositivo citado aparece ligado ao correspondente da 175, quando há, pela correspondência entre as normas, decidida dispositivo a dispositivo. A orientação foi dada para a regra antiga.