Os ativos financeiros referidos no art. 39 deste Anexo Normativo I incluem os ativos financeiros no exterior, nos casos e limites admitidos neste Anexo Normativo I.
§ 1º
Para efeitos deste Anexo Normativo I, os ativos financeiros negociados em países signatários do Tratado de Assunção equiparam-se aos ativos financeiros negociados no mercado nacional.
§ 2º
Os ativos financeiros no exterior, incluindo aqueles citados no § 1º deste artigo, devem observar, ao menos, uma das seguintes condições:
I
serem registrados em sistema de registro, objeto de escrituração de ativos, objeto de custódia ou objeto de depósito central, em todos os casos, por instituições devidamente autorizadas em seus países de origem e supervisionadas por supervisor local; ou
II
terem sua existência diligentemente verificada pelo custodiante da classe, que deve verificar, ainda, se tais ativos estão escriturados ou custodiados por entidade autorizada para o exercício de tais atividade por autoridade que seja supervisionada por supervisor local.
§ 3º
As operações com derivativos no exterior devem observar, ao menos, uma das seguintes condições:
I
serem registradas em sistemas de registro, objeto de escrituração, objeto de custódia ou registradas em sistema de liquidação financeira, em todos os casos, por sistemas devidamente autorizados em seus países de origem e supervisionados por supervisor local;
II
serem informadas às autoridades locais;
III
serem negociadas em bolsas, plataformas eletrônicas ou liquidadas por meio de contraparte central; ou
IV
terem como contraparte instituição financeira ou entidades a ela filiada e aderente às regras do Acordo da Basiléia, classificada como de baixo risco de crédito, na avaliação do gestor, e que seja supervisionada por supervisor local.
§ 4º
Não se aplica o requisito previsto no § 2º no caso de créditos de carbono, desde que:
I
o crédito de carbono seja negociado em mercado regulado de emissões de gases do efeito-estufa que possua autoridade local reconhecida como seu regulador; e
II
o custodiante da classe investidora diligencie para assegurar a existência, integridade e titularidade do crédito de carbono.
alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado