Ofício-Circular CVM/SIN 07/13

Parágrafo 1 página 1

Informamos que se encontram disponíveis na rede mundial de computadores, conforme abaixo especificado, o leiaute e o validador do arquivo padrão XML da Lâmina de Informações Essenciais dos fundos de investimento (“Lâmina”), documento que deve ser mensalmente enviado à CVM, nos termos dos artigos 40-A e 40-B, ambos da Instrução CVM nº 409/04:

• ICVM 409, art. 40-A → ICVM 555, art. 42 → Anexo I, art. 14
• ICVM 409, art. 40-B → ICVM 555, art. 59, II, alínea d → Anexo I, art. 24, II, d

Parágrafo 2 página 1

• Padrão: http://cvmweb.cvm.gov.br/SWB/Sistemas/SCW/PadroesXML/PadraoXMLLamina.asp • Validador: http://cvmweb.cvm.gov.br/SWB/Sistemas/SCW/TesteXML/FormTestaArquivo.aspx?CD_TP _ARQ=62 Ao disponibilizar o leiaute e o validador do arquivo esta autarquia espera estar contribuindo para que os administradores dos fundos de investimento possam elaborar e testar os procedimentos destinados ao cumprimento dos referidos comandos normativos.

Parágrafo 3 página 1

Esclarecemos, por oportuno, que tão logo esteja disponível solução tecnológica permitindo o envio das Lâminas em formato XML nós expediremos novo Ofício-Circular, comunicando o fato ao mercado. Nossa expectativa é de que a referida solução estará implementada brevemente.

Parágrafo 4 página 1

Ademais, por oportuno, lembramos que, conforme previsto no art. 40-C, inciso II, da Instrução CVM nº 409/04, o administrador de fundos de investimento “deve divulgar, em lugar de destaque na sua página na rede mundial de computadores e sem proteção de senha, a lâmina atualizada”.

• ICVM 409, art. 40-C, II → ICVM 555, art. 40, II → Anexo I, art. 13, I

Parágrafo 5 página 1

Necessitando esclarecimentos adicionais acerca de questões relacionadas ao envio da Lâmina, informamos que o serviço de suporte externo a sistemas de informática da CVM deve ser acessado através de mensagens para o endereço eletrônico suporteexterno@cvm.gov.br.