Anexo I, Art. 14

Assunto: Lâmina de informações básicas · o mesmo título em 2 partes da norma

Linha do tempo · sem alterações desde 23/12/2022

Linha do tempo. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

O administrador de classe aberta que seja destinada ao público em geral deve elaborar lâmina de informações básicas e mantê-la atualizada.

§ 1º

É facultado ao administrador formatar a lâmina livremente desde que:

a ordem das informações seja mantida;

o conteúdo do Suplemento B não seja modificado;

III

os logotipos e formatação não dificultem o entendimento das informações; e

quaisquer informações adicionais:

sejam acrescentadas ao final do documento;

não dificultem o entendimento das informações contidas na lâmina; e

sejam consistentes com o conteúdo da própria lâmina e do regulamento.

§ 2º

Caso o regulamento estabeleça taxas mínimas e máximas, englobando as taxas das classes investidas, conforme previsto no art. 98, § 1º, da parte geral da Resolução, a lâmina deve destacar as taxas máximas.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado

Selecionado

Anexo I, art. 14

(Comissão de Valores Mobiliários, 2022, Anexo Normativo I, art. 14)

Citação e referência no padrão da ABNT (NBR 10520 e NBR 6023), na redação da data que você está vendo.

Produz efeitos desde 2 de outubro de 2023

Pela regra do caput do art. 140.

Antes da 175, sobre a regra correspondente

Ofícios que interpretam norma revogada pela 175 (ICVM 555, 472 e 356, ou ICVM 409 pela 555), ligados a este artigo pela correspondência entre as normas. Leia a regra antiga que o ofício interpreta antes de aplicar a orientação.

Parágrafo 1 do Ofício-Circular CVM/SIN 11/13 (2013), sobre o Art. 14Interpreta a ICVM 409, art. 40-A, sucedido pela ICVM 555, art. 42
Parágrafo 1 do Ofício-Circular CVM/SIN 07/13 (2013), sobre o Art. 14Interpreta a ICVM 409, art. 40-A, sucedido pela ICVM 555, art. 42
Item 2 do Ofício-Circular CVM/SIN 03/12 (2012), sobre o Art. 14, § 1º, IIInterpreta a ICVM 409, art. 40-A, parágrafo único, II, sucedido pela ICVM 555, art. 42, § 1º, II

Toque num dispositivo para ver a linha do tempo, a data de efeitos e o que a CVM disse sobre ele.