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Parágrafo 1 página 1
Comunicamos que se encontra disponível no Sistema CVMWeb de envio de documentos solução tecnológica permitindo o envio da Lâmina de Informações Essenciais dos fundos de investimento (“Lâmina”) em formato XML. A Lâmina é um documento que deve ser mensalmente encaminhado à CVM, nos termos dos artigos 40-A e 40-B, ambos da Instrução CVM nº 409/04.
- ICVM 409, art. 40-A → ICVM 555, art. 42 → Anexo I, art. 14
- ICVM 409, art. 40-B → ICVM 555, art. 59, II, alínea d → Anexo I, art. 24, II, d
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Parágrafo 2 página 1
Alertamos que a solução que permite o encaminhamento da Lâmina em formato diverso de XML será descontinuada em 10/3/2014, de modo que a partir das informações referentes a março de 2014 o Sistema CVMWeb somente recepcionará Lâminas em formato XML, elaboradas de acordo com as especificações de seu arquivo padrão.
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Parágrafo 3 página 1
Nesse sentido, orientamos os administradores de fundos de investimento que porventura ainda não o fizeram a elaborar e testar os procedimentos destinados ao cumprimento dos referidos comandos normativos.
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Parágrafo 4 página 1
Para tanto, reiteramos que se encontram disponíveis na rede mundial de computadores, conforme abaixo especificado, o leiaute e o validador do arquivo padrão XML da Lâmina, a saber:
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Parágrafo 5 página 1
Padrão: http://cvmweb.cvm.gov.br/SWB/Sistemas/SCW/PadroesXML/PadraoXMLLamina.asp Validador: http://cvmweb.cvm.gov.br/SWB/Sistemas/SCW/TesteXML/FormTestaArquivo.aspx?C D_TP_ARQ=62 Por oportuno, reportando-nos à tabela constante do item 7.b da Lâmina, abaixo copiada, na qual devem ser informadas as rentabilidades do fundo a cada ano nos últimos 5 anos, esclarecemos que os “últimos 5 anos” cujas rentabilidades devem ser informadas englobam o ano (então) corrente, de forma que na presente data a tabela conteria informações de 2009 a 2013. Rentabilidade Desempenho do fundo como % (líquida de Variação percentual do [índice Ano do [índice de referência] despesas, mas de referência] (quando houver) (quando houver) não de impostos) [2013] [2012] [2011] [2010] [2009]
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Parágrafo 6 página 2
Finalmente, lembramos que, conforme previsto no art. 40-C, inciso II, da Instrução CVM nº 409/04, o administrador de fundos de investimento “deve divulgar, em lugar de destaque na sua página na rede mundial de computadores e sem proteção de senha, a lâmina atualizada”.
- ICVM 409, art. 40-C, II → ICVM 555, art. 40, II → Anexo I, art. 13, I
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Parágrafo 7 página 2
Necessitando esclarecimentos adicionais acerca de questões relacionadas ao envio da Lâmina, informamos que o serviço de suporte externo a sistemas de informática da CVM deve ser acessado através de mensagens para o endereço eletrônico suporteexterno@cvm.gov.br.
Ofício-Circular CVM/SIN 11/13
Arquivo Padrão XML da Lâmina de Informações Essenciais de FI., de 4 de novembro de 2013
Orientação da área técnica, não decisão do Colegiado
Ofício anterior à Resolução CVM 175: interpreta a ICVM 409, revogada. Cada dispositivo citado aparece ligado ao correspondente da 175, quando há, pela correspondência entre as normas, decidida dispositivo a dispositivo. A ICVM 409 chega à 175 pela ICVM 555, que a revogou. A orientação foi dada para a regra antiga.