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Item 1 página 1
O presente Ofício‐Circular tem como objetivo comunicar ao mercado que, a partir de 07/03/2025, os sistemas SGF (registro automático de fundos) e Fundos.Net estarão preparados para receber registros e informações cadastrais, periódicas e eventuais dos Fundos de Investimento das Cadeias Produtivas do Agronegócio (FIAGRO), em observância às novas regras e dinâmica do regime informacional estabelecidas pelo AN VI à RCVM 175, o qual foi instituído pela Resolução CVM n º 214 e entrará em vigor em 03/03/2025.
I Orientações Gerais
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Item 2 página 1
O art. 2º do AN VI à RCVM 175, prevê que, caso uma classe de cotas do FIAGRO tenha política de investimento que possibilite a aplicação de mais de 50% do seu patrimônio líquido em ativos que também sejam objeto de investimento de outra categoria de fundo, deve observar subsidiariamente as regras aplicáveis à respectiva categoria, prevalecendo, em caso de conflito, as regras dispostas no Anexo Normativo VI.
Cita também: Resolução CVM n º 214.
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Item 3 página 1
Assim, os sistemas SGF e Fundos.Net estarão adaptados para receber as informações dos FIAGRO, observando que no Sistema SGF foi disponibilizada uma nova aba, na funcionalidade "Registrar Fundo", chamada "Anexos Normativos", onde os usuários deverão selecionar, em ordem de prioridade, quais são os outros anexos normativos cujas regras deverão ser observadas pelo fundo em questão, conforme demais Anexos Normativos à Resolução CVM nº 175.
II Informes periódicos
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Item 4 página 1
Deverão ser enviados pelo sistema Fundos.Net o seguintes documentos, elaborados conforme formulário disponível no referido sistema e de acordo com o art. 33 do AN VI à RCVM 175: Informe Mensal (Suplemento O); Lâmina de informações básicas do fundo (Suplemento P); e Informe Anual (Suplemento Q).
- Anexo VI, art. 33 (citação inferida do contexto) a redação mudou depois do ofício (Res. 214, desde 03/03/2025)
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Item 5 página 1
Além dos documentos acima, deverão ser enviados também, via Sistema Fundos.Net, de forma não estruturada, os seguintes documentos, no mínimo: Demonstrativo de composição e diversificação da carteira de ativos; Demonstrações contábeis do fundo e, se for o caso, de suas classes de cotas, acompanhadas dos respectivos relatórios dos auditores independentes; Relatório dos representantes dos cotistas; Edital de convocação, proposta da administração ou gestão e outros documentos relativos à assembleias de cotistas; Ata da assembleia de cotistas; e Sumário das decisões tomadas na assembleia de cotistas.
III Orientações sobre a migração de FIAGROs existentes para a nova categoria FIAGRO do SGF e FNET
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Item 6 página 2
Em relação ao Sistema SGF, todos os fundos já existentes, nos casos de FIAGRO-FII e FIAGRO-FIP, deverão, primeiramente, fazer a adaptação à RCVM 175 no próprio sistema, respeitando o prazo de 30/06/2025 previsto no art. 134 da Resolução CVM nº 175. Em seguida, deverão executar o procedimento de transformação para a nova categoria FIAGRO, também dentro do SGF, respeitando o prazo de 30/09/2025 para adaptação ao AN VI à RCVM 175.
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Item 7 página 2
Ainda em relação ao Sistema SGF, para os FIAGRO-FIDC já existentes e que devem estar adaptados à RCVM 175, basta executar a transformação para a nova categoria FIAGRO, dentro do próprio SGF, respeitando também o prazo de 30/09/2025.
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Item 8 página 2
Em relação ao Sistema Fundos.Net, os FIAGROS já existentes continuarão sendo tratados como subdivisão das categorias FII e FIDC, ou seja, mantendo a categorização atual, até que os fundos sejam migrados para nova categoria FIAGRO no Sistema SGF. Com a transformação no SGF concluída, os FIAGRO passarão a reportar, no sistema FNET e em nova categoria, as suas informações periódicas e eventuais previstas no AN VI à RCVM 175.
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Item 9 página 2
Esta SSE considera relevante que todos os FIAGRO divulguem no sistema FNET, como o primeiro documento eventual da nova categoria, um comunicado ao mercado informando: (a) a data da transformação; (b) a denominação anterior do fundo; e (c) a qual categoria o FIAGRO pertencia (FIDC, FIP ou FII). Ainda, devem informar, no mesmo comunicado, a forma de acesso as informações eventuais e periódicas divulgadas antes da transformação (link do FNET ou da CVMWeb).
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Item 10 página 2
Por fim, esta Superintendência solicita aos Administradores que enviem, por e-mail para a Gerência de Securitização e Agronegócio 3 (gsec-3@cvm.gov.br), os nomes, respectivos CNPJ e as datas de transformações dos FIAGRO existentes antes da vigência do AN VI à RCVM 175.
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Item 11 página 2
Em caso de dúvidas sobre a utilização do sistema SGF, deverá ser contatado o Suporte Externo da CVM, pelo e-mail supoerteexterno@cvm.gov.br. Em caso de dúvidas sobre a utilização do sistema Fundos.Net, deverá ser contatada a Superintendência de Suporte à Emissores da B3, pelo telefone (11) 2565-5063 ou e-mail emissores.fundos@b3.com.br.