Transformação, incorporação, fusão e cisão
Em 2 partes da norma. Estão aqui os artigos que a norma pôs em capítulo ou seção com este título; regra sobre o assunto fora dessas divisões não aparece.
Parte geral
Cap. XII · 3 artigos
- Art. 119As operações de incorporação, fusão, cisão e transformação devem observar as seguintes condições:
- Art. 120As demonstrações contábeis de cada classe de cotas objeto de cisão, incorporação, fusão, transferência de administração ou transformação de categoria, levantadas na data da operação, devem ser auditadas, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, contado da data…
- Art. 121Nos casos de cisão, incorporação, fusão, transferência de administração e transformação de categoria, devem ser encaminhados à CVM e à entidade administradora do mercado organizado onde as cotas sejam admitidas à negociação, por meio de sistema disponível na…
Anexo III FII
Anexo III, Cap. X · 2 artigos
- Art. 43Os imóveis integrantes da carteira das classes de cotas objeto de fusão, incorporação ou cisão devem ser avaliados previamente à operação, caso tenham decorrido mais de 3 (três) meses entre a data da última avaliação e aquela de produção de efeitos da…
- Art. 44Em acréscimo ao disposto no Capítulo XII da parte geral da Resolução, nas operações de que trata este Capítulo cabe ao administrador: