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175Resolução
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Art. 119

Assunto: Transformação, incorporação, fusão e cisão · o mesmo título em 2 partes da norma

Ler o capítulo XII em sequência

Linha do tempo · sem alterações desde 23/12/2022
A Resolução produz efeitos, 02/10/20232023202420252026hoje

Linha do tempo. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

As operações de incorporação, fusão, cisão e transformação devem observar as seguintes condições:
I
caso as políticas de investimento e o público-alvo sejam compatíveis, a implementação da operação pode ocorrer imediatamente após a realização da assembleia de cotistas que a tiver deliberado; ou
II
caso as políticas de investimento ou o público-alvo sejam diferenciados, a implementação da operação requer prévia alteração do regulamento, efetuada nos termos do art. 50.
§ 1º
No caso de incorporação, cisão, fusão ou transformação envolvendo classe fechada, o administrador deve:
I
proceder às alterações de regulamento que sejam pertinentes à operação; e
II
acatar a solicitação de reembolso de cotas dos cotistas que dissentirem da deliberação da assembleia de cotistas, se abstiverem ou não comparecerem à assembleia.
§ 2º
O pedido de reembolso de cotas previsto no inciso II do § 1º deve ser formulado em até 10 (dez) dias após a comunicação da deliberação aos cotistas, e o pagamento do valor do reembolso realizado no máximo 10 (dez) dias após a solicitação do cotista.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado