Pular para o conteúdo
175Resolução
CVM
Texto de hoje
Hoje

A data vai no endereço da página: o link copiado abre o texto daquela data.

Art. 121

Assunto: Transformação, incorporação, fusão e cisão · o mesmo título em 2 partes da norma

Ler o capítulo XII em sequência

Linha do tempo · alterado pela Res. 181
Res. 181A Resolução produz efeitos, 02/10/20232023202420252026hoje

Linha do tempo. Res. 181: desde 31/03/2023. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

Nos casos de cisão, incorporação, fusão, transferência de administração e transformação de categoria, devem ser encaminhados à CVM e à entidade administradora do mercado organizado onde as cotas sejam admitidas à negociação, por meio de sistema disponível na rede mundial de computadores, na data do início da vigência dos eventos deliberados em assembleia:
I
novos regulamentos;
II
Revogado pela Res. 181Inciso II revogado pela Resolução CVM nº 181, de 28 de março de 2023.
III
material de divulgação, atualizado, se houver;
IV
cópia da ata da assembleia de cotistas que aprovou a operação;
V
lista de cotistas presentes à assembleia referida no inciso IV; e
VI
demonstrações contábeis de que trata o art. 120, no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, contado da data da efetivação dos eventos mencionados no caput.
Parágrafo único
Em caso de transferência de administração, o administrador do fundo ou da classe transferida deve encaminhar as demonstrações contábeis previstas no inciso VI ao novo administrador.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado