Anexo V, Art. 11

Assunto: Cotas · o mesmo título em 12 partes da norma

Anexo V incluído pela Res. 184, em vigor desde 02/10/2023.

Linha do tempo · alterado pela Res. 184

Linha do tempo. Res. 184: desde 02/10/2023. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

As cotas da classe de cotas podem ser objeto de empréstimo e de garantia.

As cotas referidas no caput devem estar depositadas em centrais depositárias de valores mobiliários autorizadas pela CVM, devendo o cotista autorizar, prévia e expressamente, a realização de operações desta natureza.

§ 2º

Aplicam-se ao empréstimo de cotas, no que couberem, as normas em vigor para empréstimo de valores mobiliários.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado