Parte geral
Ver a parte geral inteira →- Capítulo IÂmbito e finalidadearts. 1º e 2º
- Capítulo IIDefiniçõesart. 3º
- Capítulo IIICaracterísticas, constituição e comunicaçãoarts. 4º a 13
- Capítulo IVCotasarts. 14 a 46
- Seção IDisposições Geraisarts. 14 a 18
- Seção IIEmissãoarts. 19 e 20
- Seção IIIDistribuiçãoarts. 21 a 39-A
- Subseção IDisposições Geraisart. 21
- Subseção IIRegime Abertoarts. 22 e 23
- Subseção IIIRegime Fechadoarts. 24 a 27
- Subseção IVSubscrição e Integralizaçãoarts. 28 a 32
- Subseção VInvestimento por Conta e Ordemarts. 33 a 37
- Subseção VIParticipação Política de Investidor por Conta e Ordemarts. 38 e 39
- Subseção VIIPortabilidade de Cotasart. 39-A
- Seção IVResgate e Amortizaçãoarts. 40 a 44
- Seção VNegociação com Uso Indevido de Informação Privilegiadaarts. 45 e 46
- Capítulo VDocumentos e informaçõesarts. 47 a 60
- Capítulo VIDivulgação de informaçõesarts. 61 a 69
- Capítulo VIIAssembleia de cotistasarts. 70 a 79
- Capítulo VIIIPrestação de serviçosarts. 80 a 108
- Seção IDisposições Geraisarts. 80 e 81
- Seção IIServiços Essenciaisarts. 82 a 96
- Subseção IFunções do Administradorarts. 82 e 83
- Subseção IIFunções do Gestorarts. 84 e 85
- Subseção IIINegociação de Ativosarts. 86 e 87
- Subseção III-AOrdens em Mercados Organizadosart. 88
- Subseção IVLimites de Composição e Concentração da Carteiraarts. 89 a 91
- Subseção VGestão de Liquidezarts. 92 e 93
- Subseção VIDireito de Votoart. 94
- Subseção VIIContratação de Agência de Classificação de Risco de Créditoart. 95
- Subseção VIIIConstituição de Conselhos Consultivos e Comitêsart. 96
- Seção IIIRemuneraçãoarts. 97 a 100
- Seção IVVedaçõesarts. 101 a 103
- Seção VObrigaçõesarts. 104 e 105
- Seção VINormas de Condutaart. 106
- Seção VIISubstituição de Prestador de Serviço Essencialarts. 107 e 108
- Capítulo IXCarteiraarts. 109 a 110-B
- Capítulo XClasses restritas e previdenciáriasarts. 111 a 116
- Capítulo XIEncargosarts. 117 e 118
- Capítulo XIIIncorporação, fusão, cisão e transformaçãoarts. 119 a 121
- Capítulo XIIIPatrimônio líquido negativo com limitação de responsabilidadearts. 122 a 125
- Capítulo XIVLiquidação e encerramentoarts. 126 a 129
- Capítulo XVManutenção de arquivosart. 130
- Capítulo XVIPenalidades e multa cominatóriaarts. 131 e 132
- Capítulo XVIIDisposições finais e transitóriasarts. 133 a 141
Anexo I FIF
Ver o Anexo I inteiro →- Capítulo IÂmbito e finalidadeart. 1º
- Capítulo IIDefiniçõesart. 2º
- Capítulo IIICaracterísticas e constituiçãoarts. 3º a 5º
- Capítulo IVCotasarts. 6º a 12
- Capítulo VDocumentos e informaçõesarts. 13 a 21
- Capítulo VIDivulgação de informaçõesarts. 22 a 24
- Capítulo VIIPrestação de serviçosarts. 25 a 34
- Capítulo VIIICarteiraarts. 35 a 73
- Seção IDisposições Geraisarts. 35 a 38
- Seção IIAtivos Financeiros no Brasilarts. 39 e 40
- Seção IIIAtivos Financeiros no Exteriorarts. 41 a 43
- Seção IVLimites por Emissorart. 44
- Seção VLimites por Modalidade de Ativo Financeiroart. 45
- Seção VIDeveres Quanto aos Limites de Concentraçãoarts. 46 a 48
- Seção VIITipificaçãoarts. 49 a 70-B
- Subseção IFundos de Renda Fixaarts. 49 a 55
- Subseção IIFundos de Açõesart. 56
- Subseção IIIFundos Cambiaisart. 57
- Subseção IVFundos Multimercadoart. 58
- Subseção VFundos Incentivados em Infraestruturaarts. 59 e 60
- Subseção VIFundo Destinado à Garantia de Locação Imobiliáriaarts. 61 a 69
- Subseção VIIConcentração em Crédito Privadoart. 70
- Subseção VIIIFundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPIarts. 70-A e 70-B
- Seção VIIIInvestimento em Cotas de Outros Fundos de Investimento Financeiroarts. 71 e 72
- Seção IXExposição a Risco de Capitalart. 73
- Capítulo IXClasses restritasarts. 74 a 76
- Capítulo XEncargosart. 77
- Capítulo XILiquidaçãoart. 78
- Capítulo XIIPenalidades e multa cominatóriaarts. 79 e 80
Anexo II FIDC
Ver o Anexo II inteiro →- Capítulo IÂmbito e finalidadeart. 1º
- Capítulo IIDefiniçõesart. 2º
- Capítulo IIICaracterísticas e constituiçãoarts. 3º a 7º
- Capítulo IVCotasarts. 8º a 17
- Capítulo VDocumentos e informaçõesarts. 18 a 26
- Capítulo VIInformaçõesart. 27
- Capítulo VIIAssembleias de cotistasarts. 28 e 29
- Capítulo VIIIPrestação de serviçosarts. 30 a 43
- Capítulo IXCarteiraarts. 44 a 50
- Capítulo XClasses restritasarts. 51 e 52
- Capítulo XIEncargosart. 53
- Capítulo XIILiquidaçãoarts. 54 e 55
- Capítulo XIIIPenalidadesarts. 56 e 56-A
- Capítulo XIVDisposições finais e transitóriasart. 57
Anexo III FII
Ver o Anexo III inteiro →- Capítulo IÂmbito e finalidadeart. 1º
- Capítulo IICaracterísticas e constituiçãoarts. 2º a 5º
- Capítulo IIICotasarts. 6º a 10
- Capítulo IVRegulamentoart. 11
- Capítulo VAssembleia de cotistasarts. 12 a 24
- Capítulo VIPrestação de serviçosarts. 25 a 35
- Capítulo VIIDivulgação de informaçõesarts. 36 a 39
- Capítulo VIIICarteira de ativosarts. 40 e 41
- Capítulo IXEncargosart. 42
- Capítulo XTransformação, incorporação, fusão e cisãoarts. 43 e 44
- Capítulo XIClasses restritasart. 45
- Capítulo XIIPenalidadesart. 46
Anexo IV FIP
Ver o Anexo IV inteiro →- Capítulo IÂmbito e finalidadeart. 1º
- Capítulo IICaracterísticas e constituiçãoarts. 2º a 8º
- Capítulo IIIRegulamentoarts. 9º e 10
- Capítulo IVCarteiraarts. 11 e 12
- Capítulo VClassificaçãoarts. 13 a 17
- Capítulo VICotasarts. 18 a 20
- Capítulo VIIAssembleia de cotistasarts. 21 a 24
- Capítulo VIIIPrestação de serviçosarts. 25 a 27
- Capítulo IXEncargosart. 28
- Capítulo XDivulgação de informaçõesarts. 29 a 31
- Capítulo XIPenalidades e multa cominatóriaart. 32
- Capítulo XIIDisposições transitóriasarts. 33 a 35
Anexo V ETF
Ver o Anexo V inteiro →- Capítulo IÂmbito e finalidadeart. 1º
- Capítulo IICaracterísticas e constituiçãoarts. 2º a 6º
- Capítulo IIIPrestação de serviçosarts. 7º e 8º
- Capítulo IVCotasarts. 9º a 16
- Capítulo VNegociação no mercado secundárioarts. 17 a 21
- Capítulo VIRegulamentoart. 22
- Capítulo VIIAssembleia de cotistasarts. 23 a 29
- Capítulo VIIIDivulgação de informaçõesarts. 30 a 37
- Capítulo IXDemonstrações contábeisarts. 38 a 40
- Capítulo XCarteiraarts. 41 a 43
- Capítulo XIEncargosart. 44
- Capítulo XIIIncorporação, fusão, cisão, transformação, liquidação e encerramento do fundoarts. 45 a 48
- Capítulo XIIICertificados de depósito de cotas de fundos de índice negociadas no exteriorarts. 49 a 64
- Capítulo XIVPenalidadesarts. 65 e 66
- Capítulo XVDisposições finaisart. 67
Anexo VI Fiagro
Ver o Anexo VI inteiro →- Capítulo IÂmbito e finalidadearts. 1º e 2º
- Capítulo IICaracterísticas e constituiçãoarts. 3º a 6º
- Capítulo IIICotasarts. 7º a 13
- Capítulo IVCarteira de ativosart. 14
- Capítulo VRegulamentoarts. 15 a 17
- Capítulo VIAssembleia de cotistasarts. 18 a 26
- Capítulo VIIPrestação de serviçosarts. 27 a 30
- Capítulo VIIIVedaçõesarts. 31 e 32
- Capítulo IXDivulgação de informaçõesarts. 33 a 36
- Capítulo XEncargosart. 37
- Capítulo XIClasses restritasarts. 38 e 39
- Capítulo XIIPenalidadesart. 40
Anexo VII FMP-FGTS
Ver o Anexo VII inteiro →- Capítulo IÂmbito e finalidadeart. 1º
- Capítulo IICaracterísticas e constituiçãoarts. 2º e 3º
- Capítulo IIIRegulamentoart. 4º
- Capítulo IVPrestação de serviçosarts. 5º a 8º
- Capítulo VAssembleia de cotistasarts. 9º a 11
- Capítulo VICotasarts. 12 a 17
- Capítulo VIICarteiraarts. 18 a 21
- Capítulo VIIIEncargosart. 22
- Capítulo IXDivulgação de informaçõesarts. 23 e 24
- Capítulo XDisposições finaisarts. 25 e 26
Anexo VIII Funcine
Ver o Anexo VIII inteiro →- Capítulo IÂmbito e finalidadeart. 1º
- Capítulo IIDefiniçõesart. 2º
- Capítulo IIICaracterísticas e constituiçãoarts. 3º e 4º
- Capítulo IVCarteiraarts. 5º a 11
- Capítulo VCotasarts. 12 a 14
- Capítulo VIRegulamentoart. 15
- Capítulo VIIPrestação de serviçosarts. 16 e 17
- Capítulo VIIIDivulgação de informaçõesarts. 18 a 20
Anexo IX FMAI
Ver o Anexo IX inteiro →- Capítulo IÂmbito e finalidadeart. 1º
- Capítulo IICaracterísticas e constituiçãoarts. 2º a 5º
- Capítulo IIIRegulamentoart. 6º
- Capítulo IVPrestação de serviçosarts. 7º e 8º
- Capítulo VEncargosart. 9º
- Capítulo VICarteiraarts. 10 a 14
- Capítulo VIICotasarts. 15 e 16
- Capítulo VIIIDivulgação de informaçõesarts. 17 e 18
Anexo X Ficart
Ver o Anexo X inteiro →Anexo XI Previdenciários
Ver o Anexo XI inteiro →Anexo XII FIDC-PIPS
Ver o Anexo XII inteiro →- Capítulo IÂmbito e finalidadeart. 1º
- Capítulo IIDefiniçõesart. 2º
- Capítulo IIICaracterísticas e constituiçãoarts. 3º a 6º
- Capítulo IVCotasarts. 7º e 8º
- Capítulo VRegulamentoart. 9º
- Capítulo VIRepresentante dos cotistasarts. 10 e 11
- Capítulo VIIPrestação de serviçosarts. 12 e 13
- Capítulo VIIICarteiraart. 14
- Capítulo IXEncargosart. 15
- Capítulo XPenalidadesart. 16
Suplementos
Ver todos os suplementos →- Suplemento ATermo de ciência e assunção de responsabilidade ilimitada
- Suplemento BLâmina de informações básicas – FIF
- Suplemento CDemonstração de desempenho – FIF
- Suplemento DPerfil mensal – FIF
- Suplemento ELâmina de informações básicas – FIDC
- Suplemento FLâmina de informações básicas de classes de investimento em cotas de FIDC
- Suplemento GInforme mensal – FIDC
- Suplemento HLaudo de avaliação – FII e FIAGRO
- Suplemento IInforme mensal – FII
- Suplemento JInforme trimestral –FII
- Suplemento KInforme anual – FII
- Suplemento LInforme quadrimestral – FIP
- Suplemento MInforme diário do FMP-FGTS
- Suplemento NInforme semestral – prorecicle
- Suplemento OInforme mensal – FIAGRO
- Suplemento PLâmina de informações básicas – FIAGRO
- Suplemento QInforme anual – FIAGRO
Anexo Normativo XI
Fundos previdenciários
Dispõe sobre as regras específicas para os fundos de investimento vinculados exclusivamente a planos de previdência complementar ou a seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, estruturados na modalidade de contribuição variável.
Anexo Normativo XI incluído pela Resolução CVM nº 184, de 31 de maio de 2023.
Capítulo I Âmbito e finalidade
Capítulo II Características e constituição
- Art. 2ºPara os efeitos deste Anexo Normativo XI, entende-se por:
- Art. 3ºAs classes de cotas de fundos previdenciários devem ser constituídas em regime aberto.
- Art. 4ºPodem ser cotistas somente os segurados, os participantes e a pessoa jurídica adquirente que houver instituído o plano ou o seguro coletivo para seus…
- Art. 5ºA constituição de fundos previdenciários, bem como de suas classes, caso existentes, deve se dar exclusivamente por deliberação de entidades e…
Capítulo III Carteira
Capítulo IV Prestação de serviços
- Art. 7ºEm acréscimo às obrigações previstas na parte geral da Resolução, incumbe ao administrador, mediante instrução da entidade ou da sociedade seguradora…
- Art. 7º-AEm acréscimo aos encargos dispostos no art. 117 da parte geral da Resolução, o regulamento pode prever como encargo uma taxa de estruturação e…
Capítulo V Cotas
- Art. 8ºOs pedidos de resgate de cotas devem ser apresentados à entidade ou à seguradora, conforme o caso, que devem repassá-los ao administrador, no prazo…
- Art. 9ºEm acréscimo às matérias dispostas no art. 48 da parte geral da Resolução, o regulamento deve:
- Art. 10Não é admitida a cobrança de taxa de performance, bem como de taxas de ingresso ou de saída de cotistas.
- Art. 11A escrituração, avaliação de ativos, reconhecimento de receitas e apropriação de despesas e elaboração das demonstrações contábeis dos fundos…
- Art. 12Caso as cotas de fundos previdenciários sejam oferecidas em garantia de contratos de financiamento imobiliário, o instrumento contratual previsto no…
- Art. 13Os fundos previdenciários só podem receber recursos de participantes ou segurados de produtos de uma mesma entidade ou seguradora.