Competência
Em 5 partes da norma. Estão aqui os artigos que a norma pôs em capítulo ou seção com este título; regra sobre o assunto fora dessas divisões não aparece.
Parte geral
Cap. VII, Seção I · 2 artigos
- Art. 70Compete privativamente à assembleia de cotistas deliberar sobre:
- Art. 71Anualmente, a assembleia especial de cotistas deve deliberar sobre as demonstrações contábeis da classe de cotas, assim como a assembleia geral de cotistas deve deliberar sobre as demonstrações contábeis do fundo, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o…
Anexo III FII
Anexo IV FIP
Anexo V ETF
Anexo V, Cap. VII, Seção I · 2 artigos
- Art. 23Em acréscimo às matérias previstas no art. 70 da parte geral da Resolução, compete privativamente à assembleia de cotistas deliberar sobre:
- Art. 24As modificações no regulamento resultantes de deliberações da assembleia passam a vigorar a partir da data do protocolo na CVM dos seguintes documentos: