Anexo V, Art. 23

Assunto: Competência · o mesmo título em 5 partes da norma

Anexo V incluído pela Res. 184, em vigor desde 02/10/2023.

Linha do tempo · alterado pela Res. 184

Linha do tempo. Res. 184: desde 02/10/2023. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

Em acréscimo às matérias previstas no art. 70 da parte geral da Resolução, compete privativamente à assembleia de cotistas deliberar sobre:

a amortização de cotas e a distribuição de resultados, caso não estejam previstas no regulamento;

mudança na política de investimento;

III

aumento da taxa de custódia;

mudança do endereço da página eletrônica do fundo na rede mundial de computadores;

alterações no contrato entre a instituição proprietária do índice e o administrador, se houver, caso essas alterações acarretem aumento de despesas para a classe de cotas; e

outras alterações no regulamento que não sejam resultado de decisões relativas aos incisos II a IV do caput.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado