Anexo V, Art. 24

Assunto: Competência · o mesmo título em 5 partes da norma

Anexo V incluído pela Res. 184, em vigor desde 02/10/2023.

Linha do tempo · alterado pela Res. 184

Linha do tempo. Res. 184: desde 02/10/2023. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

As modificações no regulamento resultantes de deliberações da assembleia passam a vigorar a partir da data do protocolo na CVM dos seguintes documentos:

lista de cotistas presentes na assembleia;

cópia da ata da assembleia; e

III

exemplar do regulamento, consolidando as alterações efetuadas.

Parágrafo único

O protocolo de que trata o caput deve ser feito dentro de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da realização da assembleia.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado