Anexo VI, Art. 18

Assunto: Competência · o mesmo título em 5 partes da norma

Anexo VI incluído pela Res. 214, em vigor desde 03/03/2025.

Linha do tempo · alterado pela Res. 214

Linha do tempo. Res. 214: desde 03/03/2025. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023. Art. 18 produz efeitos: 03/03/2025.

Em acréscimo às matérias previstas no art. 70 da parte geral da Resolução, compete privativamente à assembleia de cotistas deliberar sobre:

alteração do mercado em que as cotas são admitidas à negociação, salvo quando diversamente previsto em regulamento;

eleição e destituição de representante dos cotistas de que trata o art. 21 deste Anexo Normativo VI, fixação de sua remuneração, se houver, e aprovação do valor máximo das despesas que poderão ser incorridas no exercício de sua atividade;

III

afastamento da vedação de que trata o art. 31, inciso III, deste Anexo Normativo VI; e

alteração de qualquer matéria relacionada às taxas de administração, gestão e performance.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado