Anexo II, Art. 57

Linha do tempo · sem alterações desde 23/12/2022

Linha do tempo. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

Quando da entrada em vigor da Resolução, o fundo será automaticamente considerado como constituído na forma de classe única de cotas, preservados direitos e obrigações das cotas seniores e subordinadas existentes à ocasião, que deverão ser tratadas como subclasses para fins de adaptação a este Anexo Normativo II.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado