Anexo IV, Art. 35

Anexo IV incluído pela Res. 184, em vigor desde 02/10/2023.

Linha do tempo · alterado pela Res. 184

Linha do tempo. Res. 184: desde 02/10/2023. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

O limite de que trata o caput do art. 11 deste Anexo Normativo IV não é aplicável para classes de cotas originárias de fundos em funcionamento antes de 12 de maio de 2011 e que, a partir dessa data:

não efetuaram novas chamadas de capital; ou

efetuaram novas chamadas de capital com propósito exclusivo de pagamento de encargos.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado