Pular para o conteúdo
175Resolução
CVM
Texto de hoje
Hoje

A data vai no endereço da página: o link copiado abre o texto daquela data.

Anexo IV, Art. 11

Assunto: Carteira · o mesmo título em 13 partes da norma

Ler o capítulo IV em sequência

Anexo IV incluído pela Res. 184, em vigor desde 02/10/2023.

Linha do tempo · alterado pela Res. 184
Res. 184A Resolução produz efeitos, 02/10/20232023202420252026hoje

Linha do tempo. Res. 184: desde 02/10/2023. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

A classe de cotas deve manter, no mínimo, 90% (noventa por cento) de seu patrimônio líquido investido nos ativos previstos no art. 5º deste Anexo Normativo IV.
§ 1º
Exceto para as classes de cotas referidas nos arts. 14 e 16 deste Anexo Normativo IV, o investimento em debêntures e outros títulos de dívida não conversíveis está limitado ao máximo de 33% (trinta e três por cento) do total do capital subscrito.
§ 2º
O limite estabelecido no caput não é aplicável durante o prazo de aplicação dos recursos, estabelecido conforme art. 9º, inciso I, deste Anexo Normativo IV, de cada um dos eventos de integralização de cotas previstos no compromisso de investimento.
§ 3º
O administrador deve comunicar à CVM, até o final do dia útil seguinte ao término do prazo referido no § 2º, a ocorrência de desenquadramento, com as devidas justificativas, informando ainda o reenquadramento da carteira, assim que ocorra.
§ 4º
Para fins de verificação do enquadramento previsto no caput, devem ser somados aos ativos previstos no art. 5º deste Anexo Normativo IV os valores:
I
destinados ao pagamento de despesas do fundo, desde que limitados a 5% (cinco por cento) do capital subscrito;
II
decorrentes de operações de desinvestimento:
a)
no período entre a data do efetivo recebimento dos recursos e o último dia útil do 2º mês subsequente a tal recebimento, nos casos em que ocorra o reinvestimento dos recursos em ativos previstos no art. 5º deste Anexo Normativo IV;
b)
no período entre a data do efetivo recebimento dos recursos e o último dia útil do mês subsequente a tal recebimento, nos casos em que não ocorra o reinvestimento dos recursos em ativos previstos no art. 5º deste Anexo Normativo IV; ou
c)
enquanto vinculados a garantias dadas ao comprador do ativo desinvestido.
III
a receber decorrentes da alienação a prazo dos ativos previstos no art. 5º deste Anexo Normativo IV; e
IV
aplicados em títulos públicos com o objetivo de constituição de garantia a contratos de financiamento de projetos de infraestrutura junto a instituições financeiras.
§ 5º
Caso o desenquadramento ao limite estabelecido no caput perdure por período superior ao prazo de aplicação dos recursos, estabelecido conforme art. 9º, inciso I, deste Anexo Normativo IV, o gestor deve, em até 10 (dez) dias úteis contados do término do prazo para aplicação dos recursos:
I
reenquadrar a carteira; ou
II
solicitar ao administrador a devolução dos valores que ultrapassem o limite estabelecido aos cotistas que tiverem integralizado a última chamada de capital, sem qualquer rendimento, na proporção por eles integralizada.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado