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175Resolução
CVM
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Hoje

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Anexo IX, Art. 14

Assunto: Carteira · o mesmo título em 13 partes da norma

Ler o capítulo VI em sequência

Anexo IX incluído pela Res. 184, em vigor desde 02/10/2023.

Linha do tempo · alterado pela Res. 184
Res. 184A Resolução produz efeitos, 02/10/20232023202420252026hoje

Linha do tempo. Res. 184: desde 02/10/2023. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

Os FMAI devem se adaptar aos requisitos de composição de diversificação de carteira no prazo máximo de 8 (oito) meses, contado a partir da data de seu registro de funcionamento.
Parágrafo único
O descumprimento dos limites de composição e diversificação de que trata este Anexo Normativo IX no prazo previsto deve ser justificado perante a CVM que, sem prejuízo das penalidades cabíveis, pode determinar a convocação de assembleia de cotistas para decidir sobre uma das seguintes alternativas:
I
transferência da administração do fundo ou cisão da classe de cotas, conforme o caso, para outro administrador; ou
II
liquidação do fundo ou, se for o caso, da classe de cotas.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado