Carteira
Em 13 partes da norma. Estão aqui os artigos que a norma pôs em capítulo ou seção com este título; regra sobre o assunto fora dessas divisões não aparece.
Parte geral
Cap. IX · 4 artigos
- Art. 109O fundo de investimento deve manter o patrimônio aplicado em ativos nos termos estabelecidos no regulamento, observadas, ainda, as regras específicas de cada categoria de fundo.
- Art. 110É vedado ao fundo a aplicação em cotas de classes que nele invistam, assim como é vedada a aplicação de recursos de uma classe em cotas de outra classe do mesmo fundo.
- Art. 110-APode ser constituída classe de cotas com a finalidade específica de aplicar recursos em ativos originados em projetos que estimulem a cadeia produtiva da reciclagem (“classe de cotas ProRecicle”), que tenham sido aprovados nos termos do art. 3º da Lei nº…
- Art. 110-BEm acréscimo às informações periódicas previstas na regra específica da categoria a que pertencer a classe de cotas ProRecicle, seu administrador deve divulgar em página na rede mundial de computadores, de livre acesso ao público em geral, semestralmente, no…
Anexo I FIF
Anexo I, Cap. VIII · 41 artigos
- Art. 35A classe de cotas deve manter o patrimônio aplicado em ativos financeiros, nos termos estabelecidos no regulamento, observados os limites de concentração de que trata este Anexo Normativo I.
- Art. 36Desde que expressamente autorizado pelo regulamento ou pela assembleia de cotistas, a classe de cotas pode destinar diretamente aos cotistas as quantias que lhe forem atribuídas a título de dividendos, juros sobre capital próprio, reembolso de proventos…
- Art. 37Todo ativo financeiro integrante da carteira deve ser identificado por um código ISIN - Internacional Securities Identification Number.
- Art. 38O regulamento pode reduzir, mas não pode aumentar, os limites máximos estabelecidos nos arts. 44, 45, 60 e 73 deste Anexo Normativo I.
- Art. 39Os ativos financeiros negociados no mercado brasileiro devem ser registrados em sistema de registro ou objeto de depósito central, em ambos os casos junto a instituições devidamente autorizadas pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM para desempenhar as…
- Art. 40Os ativos financeiros cuja liquidação possa se dar por meio da entrega de produtos, mercadorias ou serviços devem:
- Art. 41Os ativos financeiros referidos no art. 39 deste Anexo Normativo I incluem os ativos financeiros no exterior, nos casos e limites admitidos neste Anexo Normativo I.
- Art. 42A aplicação de recursos em fundos de investimento ou veículos de investimento no exterior deve observar, no mínimo, as seguintes condições:
- Art. 43As classes de cotas de FIF devem observar os seguintes limites de concentração ao aplicar em ativos financeiros no exterior:
- Art. 44A classe de cotas deve observar os seguintes limites máximos de concentração por emissor, sem prejuízo das demais regras de concentração aplicáveis ao seu tipo, nos termos da Seção VI:
- Art. 45Cumulativamente aos limites de concentração por emissor, a classe de cotas deve observar os seguintes limites de concentração por modalidade de ativo financeiro, sem prejuízo das normas aplicáveis ao seu tipo:
- Art. 46Os limites de composição e concentração de carteira, de exposição a risco de capital e de concentração em fatores de risco devem ser cumpridos pelo gestor, com base no patrimônio líquido da classe, cabendo ao gestor, quando for o caso, diligenciar pelo seu…
- Art. 47As classes de cotas têm os seguintes prazos máximos para atingir os limites de concentração por emissor e por modalidade de ativo financeiro, conforme estabelecidos por este Anexo Normativo I e por seu regulamento:
- Art. 48Caso constate que o descumprimento dos limites de composição, diversificação de carteira e concentração de risco estendeu-se por período superior ao do prazo previsto no art. 47 deste Anexo Normativo I, a SIN pode determinar ao administrador, sem prejuízo das…
- Art. 49A classe tipificada como “Renda Fixa” deve ter como principal fator de risco de sua carteira a variação de taxa de juros, índice de preços ou ambos.
- Art. 50Para fins de liquidação do resgate no mesmo dia do pedido, na conversão de cotas da classe de cotas aberta tipificada como “Renda Fixa”, o regulamento pode estabelecer que o valor da cota do dia deve ser calculado a partir do patrimônio líquido do dia…
- Art. 51A classe de cotas tipificada como “Renda Fixa” deve possuir, no mínimo, 80% (oitenta por cento) da carteira em ativos relacionados diretamente, ou sintetizados via derivativos, ao fator de risco que dá nome ao tipo.
- Art. 52A classe de cotas tipificada como "Renda Fixa” que atenda às condições abaixo deve acrescentar à sua denominação o sufixo “Curto Prazo”:
- Art. 53A classe de cotas tipificada como "Renda Fixa” cuja política de investimento assegure que ao menos 95% (noventa e cinco por cento) do seu patrimônio líquido esteja investido em ativos que acompanham, direta ou indiretamente, determinado índice de referência…
- Art. 54A classe de cotas tipificada como “Renda Fixa” que atenda às condições abaixo pode acrescentar à sua denominação o sufixo “Simples”:
- Art. 55A classe de cotas tipificada como “Renda Fixa” que tenha 80% (oitenta por cento), no mínimo, do patrimônio líquido representado por títulos representativos da dívida externa de responsabilidade da União, deve incluir, à sua denominação, o sufixo “Dívida…
- Art. 56A classe de cotas do fundo tipificado como “Ações” deve ter como principal fator de risco a variação de preços de ações admitidas à negociação em mercado organizado.
- Art. 57A classe tipificada como “Cambial” deve ter como principal fator de risco de carteira a variação de preços de moeda estrangeira ou do cupom cambial.
- Art. 58A classe tipificada como "Multimercado" deve ter política de investimento que envolva vários fatores de risco, sem compromisso de concentração em nenhum fator em específico.
- Art. 59Os FI-Infra são os fundos de investimento previstos no art. 3º da Lei nº 12.431, de 2011, tendo por objetivo o enquadramento no regime tributário estabelecido naquela Lei.
- Art. 60É de 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido o limite de concentração por emissor que atenda ao disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 2011, para a carteira de ativos da classe tipificada como “Infraestrutura”.
- Art. 61Podem ser constituídos fundos de investimento com a finalidade de permitir a cessão fiduciária de cotas em garantia de locação imobiliária, na forma do art. 88 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
- Art. 62A classe de cotas do fundo de investimento destinado à garantia de locação imobiliária:
- Art. 63Na classe de cotas destinada à garantia de locação imobiliária, o regulamento e o material de divulgação devem conter informação sobre sua finalidade.
- Art. 64A cessão fiduciária de cotas em garantia de locação imobiliária deve ser:
- Art. 65O cotista-cedente e o proprietário fiduciário das cotas devem receber ambos as comunicações aos cotistas.
- Art. 66O regulamento deve dispor sobre o procedimento de execução extrajudicial das cotas cedidas, em conformidade com o disposto nos §§ 6º e 7º do art. 88 da Lei nº 11.196, de 2005.
- Art. 67A incorporação e a fusão de fundo de investimento destinado à garantia imobiliária e a cisão de parcela do patrimônio de fundo com essa finalidade só são permitidas se o fundo incorporador ou resultante da operação também for um fundo de investimento…
- Art. 68Na hipótese de liquidação, o termo de cessão de cotas pode conter autorização para que o administrador utilize o produto do pagamento dos valores devido ao cotista-cedente na subscrição de cotas de outro FIF, conforme especificado no próprio termo ou, a…
- Art. 69É admitida a cessão fiduciária de cotas de FIF em garantia de locação imobiliária, ainda que o FIF não seja destinado exclusivamente à garantia de locação imobiliária, observado o disposto nos arts. 64 e 65 deste Anexo Normativo I.
- Art. 70A classe tipificada como “Renda Fixa”, “Multimercado” ou “Cambial” que realizar aplicações em quaisquer ativos ou modalidades operacionais de responsabilidade de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, exceto no caso de ativos financeiros listados no…
- Art. 70-APode ser constituído FIF representativo de Fundo de Aposentadoria Programada Individual – FAPI, nos termos da Lei nº 9.477, de 24 de julho de 1997.
- Art. 70-BA denominação da classe de cotas do FAPI deve conter a expressão “Fundo de Aposentadoria Programada Individual”, sendo inaplicável o disposto no art. 3º deste Anexo Normativo I.
- Art. 71As classes de investimento em cotas devem adquirir classes do mesmo tipo que a sua, exceto no caso de classes tipificadas como “Multimercado”, que podem investir em cotas de FIF de qualquer tipo, sem prejuízo do disposto no § 5º do art. 45 deste Anexo…
- Art. 72O regulamento da classe de cotas e, se aplicável, sua lâmina deve especificar o percentual máximo do patrimônio líquido que pode ser aplicado em uma única classe, observados os limites de concentração por emissor e modalidade de ativo financeiro previstos…
- Art. 73Preservada a possibilidade de o Regulamento estabelecer limites menores, o gestor deve observar os seguintes limites máximos de utilização de margem bruta:
Anexo II FIDC
Anexo II, Cap. IX · 7 artigos
- Art. 44Em até 180 (cento e oitenta) dias do início de suas atividades, a classe de cotas deve possuir parcela superior a 50% (cinquenta por cento) de seu patrimônio líquido representada por direitos creditórios, sendo que a classe de investimento em cotas, nesse…
- Art. 45A aplicação de recursos em direitos creditórios e outros ativos de responsabilidade ou coobrigação de um mesmo devedor está limitada a 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da classe de cotas.
- Art. 46Caso a classe de cotas seja destinada ao público em geral, a aplicação de recursos nos precatórios federais de que trata o inciso II do § 1º do art. 2º deste Anexo Normativo II está limitada a 20% (vinte por cento) do seu patrimônio líquido, por precatório.
- Art. 47As aplicações em cotas de uma mesma classe não podem exceder 25% (vinte e cinco por cento) do patrimônio líquido da classe investidora.
- Art. 48O regulamento e, se aplicável, a lâmina da classe de cotas devem especificar o percentual máximo do patrimônio que pode ser aplicado em uma única classe investida, sem prejuízo do disposto no art. 47 deste Anexo Normativo II.
- Art. 49A classe de cotas de aplicação do público em geral pode investir até o limite de 20% (vinte por cento) do seu patrimônio líquido em cotas de classes e subclasses e ativos financeiros de liquidez destinados exclusivamente a investidores qualificados.
- Art. 50A classe de cotas destinada exclusivamente a investidores qualificados pode investir até o limite de 20% (vinte por cento) do seu patrimônio líquido em cotas de classes e subclasses e ativos financeiros de liquidez destinados exclusivamente a investidores…
Anexo III FII
Anexo III, Cap. VIII · 2 artigos
- Art. 40A participação da classe de cotas em empreendimentos imobiliários pode se dar por meio da aquisição dos seguintes ativos:
- Art. 41Uma vez integralizadas as cotas objeto da oferta pública, a parcela do patrimônio que, temporariamente, por força do cronograma físico-financeiro das obras constante do prospecto, não estiver aplicada em ativos imobiliários, deve ser aplicada em:
Anexo IV FIP
Anexo IV, Cap. IV · 2 artigos
- Art. 11A classe de cotas deve manter, no mínimo, 90% (noventa por cento) de seu patrimônio líquido investido nos ativos previstos no art. 5º deste Anexo Normativo IV.
- Art. 12A classe de cotas pode investir até 33% (trinta e três por cento) de seu capital subscrito em ativos no exterior, desde que tais ativos possuam a mesma natureza econômica dos ativos referidos no art. 5º deste Anexo Normativo IV.
Anexo V ETF
Anexo V, Cap. X · 3 artigos
- Art. 41De forma a refletir a variação e rentabilidade do índice de referência, e observado o disposto no art. 27 deste Anexo Normativo V, a classe de cotas deve manter 95% (noventa e cinco por cento), no mínimo, de seu patrimônio aplicado em:
- Art. 42Os recursos excedentes da aplicação mínima fixada no art. 41 deste Anexo Normativo V podem ser investidos em:
- Art. 43A classe de cotas pode realizar operações de empréstimo dos ativos que compõem sua carteira, na forma regulada pela CVM e conforme o limite e as condições estabelecidas no regulamento.
Anexo VI Fiagro
Anexo VII FMP-FGTS
Anexo VII, Cap. VII · 4 artigos
- Art. 18A classe de cotas deve manter o seu patrimônio aplicado exclusivamente em:
- Art. 19Durante o período de 6 (seis) meses após a aquisição de valor mobiliário no âmbito do Programa Nacional de Desestatização e de Programas Estaduais de Desestatização, o administrador pode alienar, no máximo, 10% (dez por cento) do valor inicialmente adquirido.
- Art. 20O Fundo Mútuo de Privatização - FGTS Carteira Livre deve manter o seu patrimônio aplicado exclusivamente em:
- Art. 21Os ativos da carteira do FMP-FGTS não podem ser utilizados na prestação de fiança, aval, aceite ou qualquer outra forma de retenção de risco.
Anexo VIII Funcine
Anexo VIII, Cap. IV · 7 artigos
- Art. 5ºNo mínimo 90% (noventa por cento) dos recursos aplicados no FUNCINE devem ser direcionados para projetos aprovados pela ANCINE, observados, em relação a cada espécie de destinação, os percentuais mínimos a serem estabelecidos em seu regulamento.
- Art. 6ºPara efeito da aplicação dos recursos do FUNCINE, as empresas de serviço de radiodifusão de sons e imagens e as prestadoras de serviços de telecomunicações não podem deter o controle acionário das companhias referidas na alínea "c" inciso I do art. 2º deste…
- Art. 7ºÉ vedada a aplicação de recursos do FUNCINE em projetos que tenham participação majoritária de cotista da própria classe de cotas.
- Art. 8ºAs obras audiovisuais de natureza publicitária, esportiva ou jornalística não podem constituir objeto de investimento do FUNCINE.
- Art. 9ºQuaisquer alterações nos contratos a que se refere o § 2º do art. 5º deste Anexo Normativo VIII são consideradas fatos relevantes.
- Art. 10O FUNCINE terá o prazo de 360 (trezentos e sessenta dias), contado da data do encerramento da primeira distribuição de cotas, para enquadrar sua carteira nas normas de composição constantes de seu regulamento e da legislação, conforme especificado no art. 5º…
- Art. 11O descumprimento dos limites de composição e diversificação de carteira definidos neste Anexo Normativo VIII, após o prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado da data do encerramento da primeira distribuição de cotas ou da prorrogação autorizada pela…
Anexo IX FMAI
Anexo IX, Cap. VI · 5 artigos
- Art. 10Cada classe de cotas do FMAI deve manter, no mínimo, 70% (setenta por cento) de seu patrimônio líquido aplicado em:
- Art. 11Para atendimento do limite previsto no art. 10 deste Anexo Normativo IX, admite-se que posições diárias representem no mínimo 35% (trinta e cinco por cento) do valor total das aplicações, desde que a média, a cada 720 (setecentos e vinte) dias, situe-se, no…
- Art. 12Os recursos remanescentes poderão ser mantidos aplicados em títulos públicos federais, cotas de fundos de investimento em renda fixa “Curto Prazo” ou “Simples” e ações ou debêntures de emissão de companhias abertas adquiridas em mercado organizado de valores…
- Art. 13As aplicações dos recursos do FMAI devem observar os seguintes requisitos de diversificação:
- Art. 14Os FMAI devem se adaptar aos requisitos de composição de diversificação de carteira no prazo máximo de 8 (oito) meses, contado a partir da data de seu registro de funcionamento.