Anexo V, Art. 43

Assunto: Carteira · o mesmo título em 13 partes da norma

Anexo V incluído pela Res. 184, em vigor desde 02/10/2023.

Linha do tempo · alterado pela Res. 184

Linha do tempo. Res. 184: desde 02/10/2023. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

A classe de cotas pode realizar operações de empréstimo dos ativos que compõem sua carteira, na forma regulada pela CVM e conforme o limite e as condições estabelecidas no regulamento.

§ 1º

As operações de empréstimo referenciadas no caput devem ter prazo determinado para a devolução de ativos.

§ 2º

O administrador deve honrar o pagamento de resgates, bem como atender aos pedidos de empréstimo formulados com base no § 1º do art. 29 deste Anexo Normativo V, caso não haja valores mobiliários disponíveis em quantidade suficiente, em decorrência de terem sido emprestados ou dados em garantia pela classe de cotas, e não seja possível os reaver em tempo hábil.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado