Na assembleia de cotistas, as deliberações devem ser tomadas pela maioria das cotas dos cotistas presentes:
I
em primeira convocação, com um quórum mínimo de 5% (cinco por cento) das cotas emitidas; e
II
em segunda convocação, com qualquer número.
§ 1º
O quórum de deliberação para o processo de consulta formal previsto no § 5º do art. 76 da parte geral da Resolução deve ser o de maioria absoluta das cotas emitidas, independentemente da matéria.
§ 2º
A ausência de resposta à consulta formal deve ser considerada como anuência por parte do cotista, desde que tal interpretação esteja expressamente prevista no regulamento e conste da própria consulta.
alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado