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175Resolução
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Anexo VIII, Art. 8º

Assunto: Carteira · o mesmo título em 13 partes da norma

Ler o capítulo IV em sequência

Anexo VIII incluído pela Res. 184, em vigor desde 02/10/2023.

Linha do tempo · alterado pela Res. 184
Res. 184A Resolução produz efeitos, 02/10/20232023202420252026hoje

Linha do tempo. Res. 184: desde 02/10/2023. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

As obras audiovisuais de natureza publicitária, esportiva ou jornalística não podem constituir objeto de investimento do FUNCINE.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado