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175Resolução
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Anexo XII, Art. 10

Assunto: Representante dos cotistas · o mesmo título em 3 partes da norma

Ler o capítulo VI em sequência

Anexo XII incluído pela Res. 184, em vigor desde 02/10/2023.

Linha do tempo · alterado pela Res. 184
Res. 184A Resolução produz efeitos, 02/10/20232023202420252026hoje

Linha do tempo. Res. 184: desde 02/10/2023. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

A assembleia de cotistas pode, a qualquer momento, nomear um ou mais representantes para exercerem as funções de fiscalização e de controle gerencial das aplicações da classe de cotas, em defesa dos direitos e dos interesses dos cotistas.
Parágrafo único
Somente pode exercer as funções de representante de cotistas, pessoa natural ou jurídica, que atenda aos seguintes requisitos:
I
ser cotista ou profissional especialmente contratado para zelar pelos interesses dos cotistas;
II
não exercer cargo ou função no prestador de serviço essencial, em seu controlador, em sociedades por ele direta ou indiretamente controladas e em coligadas ou outras sociedades sob controle comum; e
III
não exercer cargo em cedente de direitos creditórios integrantes da carteira de ativos.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado