Art. 102

Assunto: Vedações · o mesmo título em 6 partes da norma

Linha do tempo · sem alterações desde 23/12/2022

Linha do tempo. A Resolução produz efeitos: 02/10/2023.

É vedado ao gestor e, se houver, ao consultor o recebimento de qualquer remuneração, benefício ou vantagem, direta ou indiretamente, que potencialmente prejudique sua independência na tomada de decisão ou, no caso do consultor, sugestão de investimento.

alterado ou incluído (a cor é a da resolução) revogado

Selecionado

Art. 102

(Comissão de Valores Mobiliários, 2022, art. 102)

Citação e referência no padrão da ABNT (NBR 10520 e NBR 6023), na redação da data que você está vendo.

Produz efeitos desde 2 de outubro de 2023

Pela regra do caput do art. 140.

Antes da 175, sobre a regra correspondente

Ofícios que interpretam norma revogada pela 175 (ICVM 555, 472 e 356, ou ICVM 409 pela 555), ligados a este artigo pela correspondência entre as normas. Leia a regra antiga que o ofício interpreta antes de aplicar a orientação.

Item 17 do Ofício-Circular CVM/SIN 08/15 (2015), sobre o Art. 102Interpreta a ICVM 555, art. 92, § 2º
Item 13 do Ofício-Circular CVM/SIN 01/15 (2015), sobre o Art. 102Interpreta a ICVM 555, art. 92, § 2º

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